Resumo
- O Brasil apresentou suas primeiras metas voluntárias de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN) durante a COP17, em Ulaanbaatar, na Mongólia.
- O País se comprometeu a restaurar mais de 163 mil km² até 2030, além de aplicar ações de conservação e manejo sustentável em outros 3,51 milhões de km², totalizando 3,67 milhões de km² de áreas atendidas.
- O plano inclui a recuperação de vegetação nativa, investimento em sistemas agroflorestais e intervenções em unidades de conservação, terras indígenas e bacias hidrográficas.
- O objetivo é impedir que a degradação aumente em relação a 2020, quando o Brasil contabilizava 55,7 milhões de hectares com tendência à degradação.
- Representantes da ONU (UNCCD e FAO) destacaram que a meta brasileira projeta a América Latina como líder em sustentabilidade do solo e expressaram o desejo de que o Brasil sirva de exemplo global.
- O anúncio ocorreu com cerca de dez anos de atraso em relação ao início do processo pela ONU (em 2015), período marcado pela inativação e extinção da Comissão Nacional de Combate à Desertificação, recriada apenas em 2024.
O Brasil apresentou nesta terça-feira, 25, as primeiras metas de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN, na sigla em inglês). A promessa é restaurar mais de 163 mil quilômetros quadrados (km²) até 2030. O anúncio foi feito durante a 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17), em Ulaanbaatar, na Mongólia.
Para chegar a esse número, estão previstas iniciativas para recuperar a vegetação nativa, investimento em sistemas agroflorestais, além de ações em unidades de conservação, territórios indígenas, áreas de preservação permanente e bacias hidrográficas.
As metas LDN são compromissos voluntários que os países assumem para garantir aumento ou manutenção da quantidade de terras saudáveis e produtivas em seu território.
O Brasil usa como referência o ano de 2020, quando detinha 55,7 milhões de hectares com tendência à degradação. Ou seja, para cumprir o compromisso de neutralidade, precisa chegar em 2030 com, pelo menos, o mesmo número.
Também estão previstas ações de prevenção, conservação e manejo sustentável em outros 3,51 milhões de km². Assim, o número oficial das metas LDN é de 3,67 milhões de km², por incluir tanto a área de restauração quanto à de conservação.
O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, disse que o Brasil tem sido proativo em favor da convenção, para que o grupo obtenha ainda mais capacidade de mobilizar os países.
“A cada dia que passa, crescem as áreas sujeitas à seca e à degradação da terra em vários países. Portanto, é uma ação decisiva de cooperação internacional contra a desertificação.”
A representante regional da UNCCD na América Latina e Caribe, Laura Meza, disse que a meta voluntária brasileira posiciona a América Latina como uma das regiões com o maior volume territorial de compromisso de sustentabilidade do solo do planeta. Os benefícios, segundo ela, alcançam diferentes dimensões.
“Restaurar não tem apenas um impacto ambiental, tem impacto na agricultura e na restauração socioprodutiva. Não se pode separar esse impacto ambiental da vida das pessoas”, disse Meza.
A diretora adjunta da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Nora Barahona, disse que o país tem a responsabilidade de cumprir as metas e ser uma referência global.
“Precisamos do apoio do Brasil para apoiar outros países-membros, para construir uma solidariedade dentro da região e internacionalmente. Para que outros sigam o exemplo maravilhoso que vocês estão dando”, disse Nora.
Atraso
Dos 196 países membros da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), 131 comprometeram-se a estabelecer metas de LDN, entre eles, o Brasil. Mas a apresentação oficial do País veio com quase 10 anos de atraso.
O conceito de LDN foi oficialmente formalizado pela ONU em 2015, e o processo de recebimento das metas dos governos nacionais começou em 2017.
O Brasil instituiu em 2015 a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca por meio da Lei nº 13.153. Nesse contexto, foi criada a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD).
No ano seguinte, ela ficou inativa e foi extinta em 2019. A comissão foi retomada e reorganizada em 2024, por meio do Decreto nº 11.932.
Fonte: Agência Brasil