O município de Santarém, no oeste do Pará, vive um boom de obras de portos e hidrovias que buscam transformar a região em um polo logístico para escoamento de grãos do Centro-Oeste brasileiro. No entanto, esse avanço da infraestrutura ocorre com desrespeito às normas ambientais e violação dos direitos dos povos e comunidades tradicionais, como revelou estudo da organização Terra de Direitos que mostra que a maioria dos portos do rio Tapajós opera sem licenciamento.
Para adequar a situação ao que é exigido pela legislação, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação para que o Estado do Pará e o município de Santarém incluam a realização de estudos de impacto ambiental, estudo climático e consultas prévias, livres e informadas como requisitos para andamento dos processos de licenciamento ambiental de portos e hidrovias no município.
Na ação, o órgão elenca outras medidas adotadas denunciando o histórico de violações das obras na região. Entre esses casos estão os dos terminais portuários das empresas Cargill, Embraps e Atem’s. Neste último, por exemplo, foi demonstrado que a empresa fraudou o processo de licenciamento e omitiu informações sobre o caráter perigoso das cargas operadas.
Com o surgimento de novos projetos previstos para a região, impulsionados pelos planos para o chamado Arco Norte e o Corredor Logístico Tapajós-Xingu, o MPF diz que é urgente o cumprimento das obrigações previstas nos processos de licenciamento ambiental. Segundo o órgão, a operação de múltiplos portos em uma mesma região pode gerar efeitos acumulados de impactos e da interação entre eles, aumentando a pressão sobre o meio ambiente e o clima, e intensificando os conflitos e a especulação fundiária.
Estudos de organizações de povos indígenas, ribeirinhos, pescadores, agricultores familiares e outras comunidades citadas na ação revelam que a implantação do Corredor Logístico Tapajós-Xingu já é responsável pelo aumento da grilagem de terras públicas, desmatamento, queimadas, poluição dos rios, exploração ilegal de madeira, entre outros problemas.
“Deve-se considerar que os portos e hidrovias, enquanto obras de infraestrutura logística, incentivam a expansão do agronegócio na região, com a supressão da vegetação nativa para uso alternativo do solo e consequente liberação de carbono na atmosfera”, alerta o procurador da República, Vitor Vieira Alves, que assina a ação encaminhada à Justiça Federal.
Caso as obrigações não sejam obedecidas, o MPF pede a anulação das autorizações e aplicação de multa aos citados no valor de R$ 1 milhão.