A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) seguiu com uma equipe técnica, na quinta-feira, 10/03, até o território quilombola Sítio Bosque, distante a 40 quilômetros do centro da cidade de Moju, para iniciar o cronograma de ações conjuntas com a comunidade quilombola.
O objetivo foi de apoiar a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) Coletivo por eles declarado, também denominado CAR para povos e comunidades tradicionais (PCT), ou seja, voltado para as formas tradicionais de gestão ambiental coletiva, conforme informa nesta sexta-feira, 11/03, a Semas.
O primeiro encontro ocorreu na Associação Quilombola Sítio Bosque, reunindo quilombolas e outras famílias rurais do entorno do território, quando foi apresentado o que é o CAR Coletivo e as possibilidades de acesso a políticas que decorrem do cadastro. Com ele, povos e comunidades tradicionais, bem como agricultores familiares, podem ter acesso a créditos bancários rurais para financiar suas atividades econômicas ligadas à terra e também utilizá-lo como instrumento de comprovação para a aposentadoria, entre outros.
O CAR Coletivo é voltado para quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, assentados, entre outras territorialidades específicas. No documento de registro do CAR/PCT haverá a relação nominal de todos os integrantes da comunidade, beneficiários do território coletivo quilombola.
O secretário adjunto de gestão e regularidade ambiental, Rodolpho Zahluth Bastos, apresentou diferenciações e direitos que o território tradicional possui, e que devem ser considerados na realização de qualquer política pública.
“Deve ser respeitado o ponto de vista das comunidades quilombolas na aplicação da regularização ambiental coletiva, pois a especificidade do território tradicional de uso coletivo não pode der resumida a aplicar o Código Florestal como em um imóvel rural individual. O território de uso e aproveitamento de recursos naturais não se relaciona apenas à produção econômica, inclui a manutenção das formas de existência em que não se deve limitar o exercício dos direitos garantidos aos povos quilombolas. As informações por eles cadastradas também têm a função de proteção do território, até mesmo das sobreposições de CAR individuais que venham a ser declarados por terceiros reivindicando o território da comunidade”, ressaltou.
O trabalho será realizado até a próxima segunda-feira, 14/03, e ao todo 15 comunidades quilombolas vão receber os esclarecimentos sobre formas de realizarem seus cadastros coletivos.
Sítio Bosque, São Miguel, São Sebastião, Nossa Senhora das Graças, Oxalá de Jacunday, Santa Ana Axé do Baixo Jambuaçu, Conceição do Igarapé Mirandeua, Santo Cristo do Ipitinga, Santa Maria do Mirindeua e Oxossi serão as comunidades quilombolas visitadas. A ação se desenvolve no âmbito do Programa Regulariza Pará, integrante do Plano Estadual Amazônia Agora.
O resultado esperado é possibilitar uma regularização ambiental compatível com o modo de vida da comunidade.
“O CAR, por ser indutor de outras políticas socioambientais, é importante para várias situações da vida das pessoas. Tanto em uma situação de aposentadoria, como um quilombola que irá submeter um crédito rural em uma instituição bancária para financiar a sua produção, assim como para que ele possa fazer o fornecimento da merenda escolar com produtos da agricultura tradicional também poderá ser exigido o CAR,”, afirmou o secretário adjunto.
Na comunidade quilombola Sítio Bosque vivem 90 famílias que conseguem o sustento principalmente da venda de açaí, cacau e castanha. Regina Célia da Natividade da Silva, 49 anos, nasceu no quilombo e afirmou que já aguardada ansiosa pelo CAR/PCT.
“Achei muito esclarecedor e fiquei muito feliz porque vai garantir várias coisas pra comunidade, como para o meu caso, com a comprovação para aposentadoria. Vai ser um benefício muito bem-vindo pra nós”, disse.
Capacitação
Na próxima fase da construção do CAR Coletivo, duas pessoas indicadas por cada comunidade quilombola irão participar de uma capacitação para a inscrição do Cadastro Coletivo/PCT do sistema SICAR, que ocorrerá no período de 21 a 25 ainda do mês de março.
Após esse processo, ele é validado pela Semas e posteriormente entregue. A Prefeitura Municipal de Moju integra as ações e oferecerá espaço e meio de transporte para a realização do treinamento conjunto, além de compor a equipe de formação.
“É muito importante a parceria com o Estado mais uma vez porque as comunidades quilombolas precisam desse apoio do poder público. A Semas aqui ajudando a realizar o CAR/PCT, que é um sonho dessa comunidade, ressaltando a importância que está sendo dada para o fortalecimento do povo quilombola”, registrou a prefeita de Moju, Nilma Lima.
Fonte: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas)