Na manhã desta quarta-feira, 8, o Governo do Pará em comemoração ao Dia Internacional da Mulher sancionou a Lei de Criação da Secretaria da Mulher. Durante a cerimônia também foi lançado o Sistema “Alerta Pará Mulher”, com o objetivo de garantir celeridade no atendimento às vítimas que possuem medidas protetivas por meio da Lei Maria da Penha.
Na ocasião, também houve a assinatura das portarias para a Criação da Delegacia de Feminicídio e Outras Mortes Violentas contra Gênero (Defem) e ainda a implantação das Delegacias Especializadas no Atendimento a Mulher (Deam) nos municípios de São Félix do Xingu e Cametá.
A nova ferramenta “Alerta Pará Mulher” que, inicialmente, é voltada para mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas e que são cadastradas no aplicativo SOS Maria da Penha, agiliza o atendimento, garantindo com que o acionamento do botão de pânico chegue ao Centro Integrado de Operações (CIOp).
Já a Defem tem o objetivo de ampliar o trabalho da Polícia Judiciária, responsável por investigar feminicídios tentados e consumados, suicídios, mortes aparentemente acidentais, desaparecimento seguido de morte, lesão corporal seguida de morte e outros crimes praticados contra mulheres, mulheres trans e travestis, em decorrência do gênero.
O evento também tratou da implantação de duas novas Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher no interior do estado, garantindo a expansão do atendimento especializado em outras regiões do Pará.
Fonte: Roberta Meireles (Segup)
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