Por Tereza Coelho
O avanço de um pacto entre o setor produtivo e o meio ambiente. Essa é uma das definições possíveis para parte das políticas de meio ambiente no Pará que estão sendo anunciadas e implementadas ao longo de pouco mais de uma década. Um dos capítulos mais recentes nessa história é o SRBIPA (Sistema de Rastreabilidade Bovídea Individual do Pará), que em 2025 realizou seu primeiro abate, exportação e entrega ao mercado.
Justiniano Netto, diretor jurídico da Unigrãos e ex-titular do Programa Municípios Verdes no Pará, diz que a atual fase desses programas, especialmente o de rastreabilidade é um marco importante por garantir algo muito aguardado pelos produtores rurais: segurança jurídica.
“Durante muitos anos, algumas políticas eram baseadas apenas na adesão voluntária. Então o produtor se engajava, atingia os critérios necessários e começava a execução. Mas sem atingir o público necessário depois de algum tempo, os projetos eram encerrados e o produtor era apenas informado ao fim do projeto e, como consequência, acabava perdendo a confiança no setor público por conta dos prejuízos que acabava arcando sozinho. A principal mudança do que é feito agora é a garantia jurídica de não sair no prejuízo. A produção responsável é desejada por muitos, mas quando você sobrevive do pasto também precisa de garantias”, diz.
Em meados de 2010, Justiniano teve contribuição por algo histórico para o estado do Pará, a saída do município de Paragominas da lista de desmatamento. Dois anos antes, ele havia entrado para a lista dos maiores desmatadores da Amazônia. Como a mudança foi possível? Por meio da parceria do poder público com a sociedade local para assinar um pacto a favor do desmatamento zero e uma campanha de incentivo de adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), que viabiliza o licenciamento dos produtores e facilita o monitoramento e a regularização ambiental.
Para o ex-secretário, a rastreabilidade tem ganhado espaço como uma ferramenta essencial para fortalecer a sustentabilidade da pecuária na Amazônia por meio da segurança jurídica, transparência e reforço do compromisso das empresas com cadeias produtivas mais responsáveis. Desta forma, a presença de agentes transformadores em todas as frentes do projeto cria uma roupagem mais robusta junto ao poder público, setor ambiental, produtivo, comercial e aos consumidores.
“A pecuária paraense está de parabéns, pois está engajada com as etapas produtivas há bastante tempo e em constante evolução. Os que possuem alguma ressalva são poucos e serão facilmente engajados com o sucesso da iniciativa. Ter agentes de todas as frentes envolvidos desde o início exclui gargalos e ajuda na adesão, mas principalmente, na confiança e orgulho em fazer parte”, diss
Regularização é a chave
Entretanto, Justiniano aponta que um entrave no caminho é a regularização ambiental, que ,segundo ele, segue sendo um processo lento e custoso para os produtores rurais, mesmo com todos os avanços do poder público estadual.
“Precisamos de agilidade, sem abrir mão da segurança e transparência”, afirma.
Para ele, a solução passa pela modernização dos fluxos administrativos e pelo uso intensivo de tecnologia.
“Um modelo ideal seria semelhante aos programas fiscais de renegociação de dívidas: o produtor declararia o passivo ambiental, assinaria o compromisso e, instantaneamente, receberia a certidão de regularidade”, diz, frisando que “A grande maioria vai cumprir, e já está cumprindo”.
Como não ficar de fora
A preocupação de parte do setor cresce diante das novas regras do crédito rural, que passam a considerar dados do PRODES (Projeto de Monitoramento do Desmatamento por Satélite), utilizado para monitorar o desmatamento na Amazônia. Produtores que registrarem áreas com desmatamento ilegal após julho de 2008 precisarão se regularizar rapidamente, já que, a partir de 2026, a restrição ao crédito passa a vigorar.
“O primeiro passo é cuidar bem da área para evitar o PRODES, que pode ser gerado por desmatamento ou incêndios florestais. Se ocorrer, a alternativa é buscar regularização imediata”, destaca.