Os extrativistas que venderam seus produtos ao longo deste ano abaixo do preço mínimo estabelecido pelo Governo Federal precisam estar atentos. Termina no próximo dia 20 de dezembromo prazo de envio das informações necessárias para solicitar o pagamento relativo ao Sociobio Mais.
Os documentos devem ser destinados para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por meio do sistema SociobioNet.
A partir da implementação do Sociobio Mais, em junho deste ano, o prazo de envio das notas para solicitar o pagamento de subvenção foi alterado para o final do ano civil corrente de forma a dar mais celeridade, segurança e transparência para a ação de apoio aos produtores extrativos.
“A entrega da documentação não é feita nas superintendências regionais da Companhia. Para fazer esse envio, é preciso instalar o SociobioNet em um computador. Após realizado o download do sistema, o fornecimento dos dados e a inserção de notas podem ser realizados de maneira offline. Não é necessário fazer autenticação, ou seja, o login para usar o sistema”, orienta o gerente de produtos da Sociobiodiversidade da Conab, Fernando Motta. “Agora, a transmissão desses documentos para a Companhia requer conexão com a Internet”, ressalta.
Para solicitar o benefício, é preciso enviar as notas fiscais comprovando a venda do produto abaixo do preço mínimo estabelecido pelo governo federal. Além da nota fiscal comprovando a comercialização, os extrativistas devem apresentar o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo, e estar em situação regular nos sistemas da Conab.
Atualmente, a Conab garante o preço para os dezessete produtos extrativos: açaí, andiroba, babaçu, baru, borracha natural, buriti, cacau, castanha-do-brasil, juçara, macaúba, mangaba, murumuru, pequi, piaçava, pinhão, umbu e pirarucu de manejo.
A iniciativa visa ao fortalecimento e ao desenvolvimento socioeconômico dos povos e comunidades tradicionais, à permanência do homem na floresta e à garantia de renda, além de conservação, preservação e uso sustentável dos recursos naturais.
O Sociobio Mais é executado pela Conab, com diretrizes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Fazenda (MF), do Planejamento e Orçamento (MPO) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), sendo o MDA o coordenador e gestor orçamentário das ações.