Os extrativistas que venderam seus produtos ao longo deste ano abaixo do preço mínimo estabelecido pelo governo federal precisam estar atentos. Termina no próximo dia 20 de dezembro o prazo de envio das informações necessárias para solicitar o pagamento relativo ao Sociobio Mais.
Os documentos devem ser destinados para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), por meio do sistema SociobioNet.
A partir da implementação do Sociobio Mais, em junho deste ano, o prazo de envio das notas para solicitar o pagamento de subvenção foi alterado para o final do ano civil corrente, de forma a dar mais celeridade, segurança e transparência para a ação de apoio aos produtores extrativos.
“A entrega da documentação não é feita nas superintendências regionais da Companhia. Para fazer esse envio, é preciso instalar o SociobioNet em um computador. Após realizado o download do sistema, o fornecimento dos dados e a inserção de notas podem ser realizados de maneira offline. Não é necessário fazer autenticação, ou seja, o login para usar o sistema”, orienta o gerente de produtos da Sociobiodiversidade da Conab, Fernando Motta. “Agora, a transmissão desses documentos para a Companhia requer conexão com a Internet”, ressalta.
Para solicitar o benefício, é preciso enviar as notas fiscais comprovando a venda do produto abaixo do preço mínimo estabelecido pelo governo federal. Além da nota fiscal comprovando a comercialização, os extrativistas devem apresentar o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo, e estar em situação regular nos sistemas da Conab.
Atualmente, a Conab garante o preço para os dezessete produtos extrativos: açaí, andiroba, babaçu, baru, borracha natural, buriti, cacau, castanha-do-brasil, juçara, macaúba, mangaba, murumuru, pequi, piaçava, pinhão, umbu e pirarucu de manejo.
A iniciativa visa ao fortalecimento e ao desenvolvimento socioeconômico dos povos e comunidades tradicionais, à permanência do homem na floresta e à garantia de renda, além de conservação, preservação e uso sustentável dos recursos naturais.
O Sociobio Mais é executado pela Conab, com diretrizes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Fazenda (MF), do Planejamento e Orçamento (MPO) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), sendo o MDA o coordenador e gestor orçamentário das ações.