O Senado Federal aprovou o projeto da Medida Provisória (MP) 1308, que estabelece a Licença Ambiental Especial (LAE) para atividades ou empreendimentos classificados como “estratégicos”. O projeto segue agora para a sanção presidencial.
A MP 1308 foi uma iniciativa do governo federal e foi encaminhada no mesmo dia em que o Congresso votou a derrubada dos vetos, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da nova lei geral do licenciamento ambiental, que buscava flexibilizar as regras do procedimento.
A aprovação no Senado ocorre logo após o Congresso Nacional ter derrubado 52 vetos presidenciais à lei geral na semana anterior. No entanto, o Congresso optou por manter os vetos que tratavam especificamente da LAE, deixando o tema para ser regulamentado pela MP 1308.
O texto estabelece que o Executivo definirá, por decreto e a cada dois anos, quais empreendimentos serão classificados como estratégicos. Essa classificação garantirá prioridade na análise e na decisão dos pedidos de licença ambiental.
“São consideradas estratégicas as obras de reconstrução e de repavimentação de rodovias preexistentes, cujos trechos representem conexões estratégicas relevantes na perspectiva da segurança nacional, do acesso a direitos sociais fundamentais e da integração entre unidades federativas,” diz a MP.
Organizações sociais prometem ir à Justiça contra o que consideram ser o mais grave retrocesso legislativo ambiental da história do Brasil, desde a aprovação da Política Nacional de Meio Ambiente, em 1981.
“Daqui para a frente, grandes obras com alto potencial de impacto social e degradação ambiental poderão driblar o rito rigoroso do licenciamento, que inclui consultas a comunidades afetadas. Grandes hidrelétricas, ferrovias, hidrovias, blocos de petróleo, portos e estradas, inclusive em áreas ambientalmente sensíveis da Amazônia, poderão ser licenciadas em um ano, bastando para isso uma decisão política que as qualifique como estratégicas’”, afirma o Observatório do Clima, em nota.