A Equatorial, concessionária que distribui a energia elétrica no estado do Pará, foi denunciada à Justiça Federal por crime ambiental e fraude, após ter construído três redes de distribuição de energia ilegais dentro da Terra Indígena Cachoeira Seca, do povo Arara. O Ministério Público Federal (MPF), autor da denúncia, pede que a empresa pague R$ 1,6 milhão para reparar os danos ambientais, conforme divulgado na segunda-feira, 25/07.
A empresa já foi multada em R$ 800 mil pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) pelo crime de instalar as redes de energia sem licença dos órgãos ambientais competentes. O crime foi cometido em três locais diferentes e mesmo depois que o Ibama e a Fundação Nacional do Índio (Funai) informaram à empresa que as áreas ficavam totalmente inseridas na Terra Indígena Cachoeira Seca, que os beneficiados são invasores e que, portanto, as obras eram ilegais.
A Equatorial ignorou a negativa de licença do Ibama e prosseguiu com as obras. Em uma delas instalou 53,21 km de linhão que beneficiaram 86 invasores da Terra Indígena. Entre as provas apresentadas pelo MPF na denúncia criminal, está a fatura de energia de um deles que, além de invasor, também foi multado pelo Ibama por desmatamento ilegal. O segundo linhão tem 60 km de extensão e atendeu 40 invasores do território Arara.
Ao responder à notificação do Ibama, a Equatorial enviou uma carta dizendo que não tinha realizado nenhuma obra dentro da Terra Indígena e negando a existência de qualquer ligação regular de energia. A informação falsa foi comprovada pelo Ibama durante a inspeção em que encontrou as ligações e pode inclusive registrar as faturas de energia cobradas dos invasores.
Resposta da Equatorial enviada ao Pará Terra Boa:
“Em atenção às recentes notícias veiculadas na imprensa sobre uma denúncia do MPF, a Equatorial Pará esclarece que, até o momento, não foi citada e não teve acesso a qualquer ação judicial relacionada ao assunto.
Sobre a questão da TI Cachoeira Seca, a Equatorial Pará reforça que vem colaborando com a FUNAI para o desligamento de toda e qualquer instalação que seja necessária. A distribuidora reforça que não compactua com qualquer violação de questões ambientais e que está a postos para apoiar e acompanhar os órgãos competentes na realização de qualquer ação nas localidades.
Como concessionária de serviço público essencial de distribuição de energia, a Equatorial Pará busca implementar plano de universalização de energia elétrica para todos cidadãos paraenses, sempre em observância à legislação.
Nessa perspectiva, a empresa vem mantendo tratativas com os mais diversos órgãos com o objetivo de colaborar com as ações que estejam ao seu alcance para levar energia elétrica a toda população paraense e continuará à disposição, como sempre esteve, de todas as autoridades e da sociedade civil”.
Fonte: MPF