Foi publicada na terça-feira (14) no Diário Oficial da União medida provisória que libera, por crédito extraordinário, R$ 100 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) compre produtos provenientes da agricultura familiar. O valor previsto na MP 1.194/2023 se soma aos R$ 900 milhões já previstos com esse objetivo.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) compra a produção de agricultores familiares, visando a distribuição às redes de segurança alimentar, de assistência social e escolas públicas de nível fundamental e médio, entre outras instituições. A produção também é direcionada a famílias em vulnerabilidade alimentar, restaurantes comunitários, creches e entidades filantrópicas.
Desde a criação em 2003, o PAA já investiu R$ 8,8 bilhões, adquirindo 5,5 milhões de toneladas de alimentos, segundo dados do MDS. São atendidas, em média, 15 mil entidades por ano com o fornecimento de alimentos. Mais de 50% dos recursos são destinados a municípios com até 50 mil habitantes.
Fonte: Agência Senado