Pequenos produtores, proprietários ou possuidores de imóveis rurais, povos indígenas e comunidades tradicionais que vivem nos nove Estados da Amazônia Legal podem receber recursos pela conservação da vegetação nativa por meio do Projeto Floresta+ Amazônia, implementado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
No caso dos pequenos agricultores, o projeto está com uma chamada pública até o dia 30 de junho para receber inscrições de interessados em participar da modalidade Floresta+ Conservação.
Requisitos
Podem participar, os proprietários ou possuidores de imóveis rurais localizados nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão. Além disso, para fazer a inscrição, é preciso se enquadrar nos seguintes critérios:
- ter o Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar);
- não possuir infração ambiental;
- ter imóvel rural de até quatro módulos fiscais (Na Amazônia, um módulo tem, em média, 76 hectares);
- ter área nativa excedente ao mínimo permitido. O produtor precisa, ainda, assinar o termo de adesão e se comprometer com as regras do projeto.
A inscrição na chamada pública é feita pela internet neste endereço https://www.florestamaisamazonia.org.br/chamada-publica/.
Quanto vai pagar?
Os selecionados receberão o pagamento de, no mínimo, R$ 400,00 por hectare de excedente de vegetação nativa por ano. O dinheiro será depositado por meio de transferência ou depósito bancário em contas indicadas pelos beneficiários. O recurso será distribuído anualmente, até 2025.
Mas atenção: quem não cumprir as regras não terá o benefício renovado no ano seguinte.
O produtor selecionado vai poder continuar com as atividades rurais no seu imóvel, mas não poderá desmatar ou queimar a área de vegetação nativa. Também não será permitida a alteração do uso do solo.
Floresta+ Comunidades
Na modalidade Floresta+ Comunidades, o prazo para as inscrições foi prorrogado até o dia 10 de junho para receber projetos de povos indígenas e comunidades tradicionais para fortalecer a gestão ambiental de territórios coletivos. Os projetos locais deverão ser implementados em até 24 meses e terão o orçamento de R$ 100 mil a R$ 800 mil.
Podem se inscrever os povos indígenas e de comunidades tradicionais ou as associações que representam essas comunidades.
As ideias de projetos deverão abordar um ou mais dos seguintes temas: conservação ambiental, recuperação de áreas degradadas, produção agroecológica, fortalecimento de cadeias da diversidade amazônica e vigilância e proteção territorial.
O projeto deve ser elaborado de forma transparente, coletiva, com a participação de mulheres, jovens e idosos e apresentar comprovação de anuência da comunidade.
Para acessar o edital e fazer a inscrição, basta acessar este endereço: https://www.florestamaisamazonia.org.br/edital-comunidades/.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente