O governo do Pará lançou nesta sexta-feira, 1º, na COP28, em Dubai, o projeto o Sistema Oficial de Rastreabilidade Bovídea Individual do Pará (SRBIPA). O programa prevê que a identificação individual e a rastreabilidade do gado paraense tenham suas etapas de implantação concluídas até dezembro de 2026.
A iniciativa está integrada com outras políticas estaduais e federais de agropecuária, de baixa emissão de gases de efeito estufa, de meio ambiente, sustentabilidade e clima. Além disso, promove o esforço pela construção de um território líder em produção pecuária de alta produtividade, com integridade econômica e socioambiental.
“A intenção é que possamos demonstrar que a pecuária sustentável pode convergir com a preservação ambiental e respeito às normas ambientais. Por outro lado, abrir novos mercados quando se tem uma pecuária íntegra numa cadeia que esteja dentro das conformidades. Abrindo novos mercados, valorizamos atividade, agregamos valor e incrementamos a renda do produtor: desde a agricultura familiar, até o produtor de larga escala”, disse o governador Helder Barbalho.
Entre as premissas do projeto estão a não exclusão de produtores rurais que busquem sua requalificação comercial. O governo do Pará é responsável por fornecer apoio e incentivo aos pequenos e médios produtores rurais, visando o cumprimento das obrigações decorrentes do programa.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar do Brasil, Paulo Teixeira, participou do lançamento e disse que aprovou o projeto apresentado pelo governador.
“A Amazônia requer um olhar muito especial, pois é preciso pensar em meio ambiente e em gente, por isso, esse encontro da questão ambiental com a questão social é fundamental para o desenvolvimento da Amazônia. Acho que esse tema é muito importante, por isso a mudança da lógica é decisiva. Infelizmente, a atividade pecuária na Amazônia é vista como se fosse uma atividade criminalizada. E o que está se propondo aqui é o contrário, mostrando como ter uma atividade pecuária na Amazônia de forma sustentável, apresentado muito bem pelo governador Helder Barbalho”, expôs o ministro.
Além dele, o ministro da agricultura, Carlos Fávaro, também comentou o programa paraense.
“Vamos transformá-lo em um programa para todos os estados brasileiros, na certeza de que isso se tornará uma referência no Brasil e mais uma vez para o mundo”, disse o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, sobre o Programa de Integridade e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pecuária de Bovídeos Paraenses.
Metas do programa:
- ter 100% do trânsito de bovinos rastreado individualmente até dezembro de 2025 e todo o rebanho até dezembro de 2026;
- 75% dos Cadastros Ambientais Rurais validados até dezembro de 2025 e 100% até dezembro de 2026.
- Recuperar 20% da área de pastagens degradadas e a priorização da implementação da rastreabilidade no entorno de Territórios Coletivos, como povos Indígenas e comunidades tradicionais.
Por meio de parcerias com a iniciativa privada e terceiro setor, o plano de rastreabilidade vai assegurar o acesso dos produtores aos programas reconhecidos de requalificação comercial e regularização socioambiental. O governo já conta com incentivo financeiro de R$ 123 milhões, anunciado pelo Fundo Bezos (R$ 80 milhões) e pela JBS (R$ 43 milhões) nos próximos três anos