O Observatório do Código Florestal tem trazido números sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Brasil durante o evento “Código Florestal +10”, realizado de 23/5 a 2/6, de forma online.
Veja abaixo o andar da carruagem no País e no Pará sobre esta ferramenta fundamental para implementação do Código Florestal, que nesta quarta-feira, 25/05, chega aos 10 anos de vigência.
O Brasil tem um longo caminho pela frente. Uma década depois, o Código Florestal ainda não mostrou a que veio com lamentável avanço agressivo da devastação em praticamente todos os biomas do País. Nem mesmo o próprio texto da lei foge da sanha destruidora, com diversos projetos em discussão no Legislativo que podem enfraquecê-lo ainda mais se forem aprovados.
Os produtores fazem sua parte e colocam todos os dados no CAR para ter tudo regularizado. Mas tem gente desonesta que se aproveita do CAR para dar uma fachada de legalidade às suas terras. Mas aí o governo não faz sua parte, não separa o joio do trigo, e quem paga o pato é o agronegócio, que fica com a imagem manchada.
CAR no Brasil
- Cadastros: 6.576.890
- Área cadastrada: 612.567.861 hectares (72% do Brasil)
- Cadastros que passaram por algum tipo de análise: 1.494.856
- Área de cadastros que passaram por algum tipo de análise: 225.693.652 hectares
- Cadastros com análise de regularidade ambiental concluída: 28.631 (0,43%)
- Área de cadastros com análise de regularidade ambiental concluída: 12.237.917 hectares
CAR de assentamentos da reforma agrária
- Cadastros: 16.461
- Área cadastrada: 54.960.495 hectares
- CPF/CNPJ: 735.859
Vazios do CAR
- Terras não registradas: 114.499.415 hectares (13,5% do Brasil)
- Terras públicas: 290.815.405 hectares (34,2% do Brasil)
Validação do CAR
- Desafio: analisar mais de 6 milhões de imóveis para confirmar a veracidade das informações declaradas e identificar os ativos e déficits de vegetação
- Custo de validação no Brasil: estimativas do ValidaCAR indicam que o custo de validação do CAR pode chegar a R$ 160 milhões em Estados como Pará
Regulamentação dos PRAs
O Programa de Regularização Ambiental (PRA) é fundamental para impulsionar a restauração das áreas que devem ser protegidas e que estão degradadas e para conservar os remanescentes
- 14 Estados mais o Distrito Federal haviam regulamentado o PRA em 2021
- Apenas 6 Estados possuíam propriedades aderidas ao PRA, incluindo o Pará, em 2021
Implementação do PRA – déficit estimado
- Em Áreas de Proteção Permanente: 8,1 milhões de hectares para restauração
- Em Reserva Legal: 10,7 milhões de hectares para compensação ou restauração.
- Custo de restauração: de áreas degradadas do Brasil, a estimativa fica entre R$ 31 bilhões e R$ 52 bilhões
CAR no Pará
- CAR analisados: 87.739, sendo 85.932 de 2019 a 2021
- Média de análises/mês: 3,5 mil análises de CAR/mês a partir de outubro de 2020, com pico de 6.603 análises em fevereiro de 2022
- Média passada: até 2018, a Semas realizava em média 125 análises de CAR por mês (estimulada exclusivamente por demandas de licenciamento)
- CAR cancelados/suspensos: 1.057 CAR cancelados e 1.346 suspensos. Foram distribuídos mais de 92 CAR incidentes em Terras Indígenas para a equipe técnica proceder com o cancelamento (atualização em abril de 2021)
- CAR de projetos de assentamentos agroextrativistas (PEAEX): entrega de 11 CAR de territórios de assentamentos agroextrativistas (PAEXs), totalizando uma área coletiva de 396 mil hectares, beneficiando 1.770 famílias
- CAR coletivo: cerca de 7 mil famílias beneficiadas
- CAR de territórios quilombolas (PCT):
- CAR Santa Maria de Muraiteua, em São Miguel do Guará (60 famílias), com 425 hectares
- CAR Cachoeira Porteira, em Oriximiná (189 famílias), é o maior CAR coletivo quilombola do Brasil, com 225 mil hectares
- CAR Abacatal, em Ananindeua (53 famílias), com 560,87 hectares
- CAR Santa Rita de Barreira (35 famílias), CAR Nossa Senhora de Fátima Crauateua (42 famílias) e CAR Menino Jesus (12 famílias), todos em São Miguel do Guamá
Fonte: Observatório do Código Florestal