O governador do Pará, Helder Barbalho, sancionou na terça-feira, 21, uma lei que incentiva, com o pagamento de até R$ 1,4 mil por hectare, produtores rurais a preservar a natureza.
Pequenos agricultores e pessoas com propriedade legítima, posse regular ou direito de uso de imóvel rural com, no máximo, 4 módulos fiscais podem se cadastrar para receber o pagamento por ações de regeneração, recuperação, manutenção e conservação ambiental desenvolvidas no estado.
A iniciativa faz parte do programa Valoriza Territórios Sustentáveis (Valoriza TS) e abrange nesta primeira fase os municípios de Novo Repartimento, São Félix do Xingu, Ourilândia do Norte e Tucumã.
O Valoriza TS faz parte do Programa de Atuação Integrada para Territórios Sustentáveis (PTS), e antecipa a implementação do Programa Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais do Pará (PSA), criado por decreto do ano passado. O objetivo é a remuneração dos produtores comprometidos com a preservação ambiental, além de incentivar a regularização das propriedades rurais.
“O ‘Valoriza TS’ não só propicia uma chance de regularização fundiária e ambiental para pequenos proprietários rurais, através de assistência financeira, mas também pretende criar uma rede de agentes ambientais comprometidos com a preservação dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável dessas áreas. Este será um dos nossos destaques apresentados na COP, no próximo mês”, afirma o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’ de Almeida.
Serão contemplados, preferencialmente, os imóveis em Áreas de Preservação Permanente (APP), e em processo de recuperação, desde que fora das reservas legais.
Para participar, os proprietários devem residir nos municípios, estar inscrito no Programa Territórios Sustentáveis, possuir CAR e propriedade rural sem sobreposição com terras protegidas. O prazo para habilitação é em fluxo contínuo durante a vigência do edital.
De acordo com o titular da Semas, além do repasse de recursos, os produtores rurais atendidos terão acesso à atividades educacionais e técnicas ligadas aos serviços ambientais e conservação do bioma.
“O Programa é uma etapa preliminar para a criação do Programa Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais, e vai garantir aos participantes acesso a apoio técnico para a regularização ambiental e fundiária, principalmente de áreas em estado de degradação. E esses beneficiários deverão se tornar também provedores de serviços ambientais e ecossistêmicos, através de capacitação que será fornecida pelo Valoriza TS”, destaca o secretário.
As inscrições para o Valoriza TS podem ser feitas nos escritórios da Emater nos municípios ou plataforma online do programa. Confira os detalhes do processo no edital disponível neste link.