A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou projeto de lei que alivia a conta de luz das propriedades da agricultura familiar que usem energia oriunda de microgeradores solares (PL 2.458/2022). Também serão beneficiadas as unidades cujo titular esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) é o autor.
O projeto altera o Marco Regulatório da Microgeração (Lei 14.300, de 2022), que o Congresso aprovou no início deste ano. Entre outras medidas, a norma garante subsídios tarifários para os consumidores que investem na produção autônoma a partir de microgeradores ou minigeradores de fontes renováveis. Com o benefício, eles não pagam integralmente o custo pelo uso da rede de distribuição.
A proposta expande os subsídios até 2045 para agricultores familiares e participantes do CadÚnico que fazem geração solar fotovoltaica. Segundo o senador, o marco poderia ter sido “mais ousado” em iniciativas para democratizar o acesso à microgeração.
“Os consumidores de menor poder aquisitivo terão redução nas suas despesas de energia elétrica; os agricultores familiares gastarão menos para produzir seus produtos; a cadeia produtiva associada aos painéis fotovoltaicos empregará mais pessoas; a matriz elétrica brasileira se tornará mais limpa”, explica o autor na sua justificativa.
O projeto recebeu voto favorável do relator, o senador Flávio Arns (PSB-PR), e segue agora para a análise da Comissão de Infraestrutura (CI). O relatório de Arns foi lido pelo relator ad hoc, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Fonte: Agência Senado