As florestas públicas não destinadas devem ser voltadas para conservação ou para uso sustentável de seus recursos, em especial pelas populações originárias e tradicionais. Infelizmente, estas florestas vêm sendo alvo de grileiros e do desmatamento ilegal, usurpadores do bem público que tomam para si uma terra que é do coletivo.
Qual papel as florestas têm?
Espalhadas em diferentes locais da Amazônia, essas florestas densas exercem um papel fundamental para o equilíbrio climático e hídrico em escalas local, regional e global: boa parte da distribuição e da manutenção de chuvas no País depende da integridade ecológica desses maciços verdes.
Com irregularidade no CAR?
Contudo, até o fim de 2020, mais de 14 milhões de hectares dessas florestas, ou 29% da área total, estavam registrados ilegalmente como propriedade particular no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (CAR). Como o CAR é autodeclaratório, grileiros desenham no sistema supostos imóveis rurais nas florestas públicas não destinadas, para simular um direito sobre a terra que eles não têm.
O CAR, nesse contexto, é parte do processo de grilagem das florestas públicas. O desmatamento e as queimadas vêm junto. Até hoje, mais de 2,8 milhões de hectares de florestas não destinadas foram desmatados, ou 6% da área total: só entre agosto de 2019 e julho de 2020, foram 226.500 hectares, ou 20% de toda a destruição registrada na Amazônia. Com o fim das árvores, vem o fogo: foram mais de 14 mil focos de calor nas florestas não destinadas entre janeiro e novembro de 2020, 10% de tudo o que foi registrado nos Estados da Amazônia Legal pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.
Quanto aumentou?
A área pública declarada como imóvel rural particular aumentou 232% desde 2016, chegando a 18,6 milhões de hectares em 2020. É mais que três vezes o território do Distrito Federal e 32% de todas as florestas públicas não destinadas na Amazônia.
Como o grileiro se beneficia?
A ligação entre a grilagem marcada pelo CAR e a retirada da floresta é clara: 66% do desmatamento ocorrido até hoje está dentro do perímetro declarado ilegalmente como particular.
O principal estímulo da grilagem em florestas públicas na Amazônia tem sido a especulação imobiliária. O grileiro “investe” na ocupação ilegal da terra e lucra de três formas: primeiro, com a ocupação sem ônus, muitas vezes usando “laranjas”; segundo, com a venda ilegal da madeira de valor comercial; depois, com uma produção agropecuária, em grande parte de fachada, ou com a venda daquela terra para outro ocupante, o qual carrega o passivo ambiental.
Fonte: Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia