Resumo
- O Governo do Pará decretou situação de alerta climático e ambiental em todo o estado por 180 dias. A medida é preventiva e visa preparar o estado para os impactos do El Niño entre 2026 e 2027.
- Previsão de estiagem, escassez de água, ondas de calor, incêndios florestais e piora na qualidade do ar, motivaram o decreto.
- Objetivo é a Integração de órgãos públicos, criação de estoques de medicamentos e insumos, e suporte à agricultura familiar e à pesca.
- Foco é em populações mais vulneráveis, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e pescadores artesanais.
- O decreto também determina a criação do Plano Estadual de Adaptação à Mudança do Clima (PEAC).
- A medida não é estado de emergência ou calamidade pública. Trata-se de uma preparação para organizar recursos e respostas com antecedência. O prazo pode ser prorrogado se os riscos persistirem.
O Governo do Pará declarou situação de alerta climático e ambiental em todo o território estadual, em decisão preventiva anunciada nesta segunda-feira, 24.
Formalizada pelo Decreto Estadual nº 5.606/2026, a medida tem validade inicial de 180 dias e busca antecipar respostas do poder público aos riscos associados ao El Niño para o período 2026-2027. O alerta pode ser renovado, caso avaliações técnicas apontem permanência ou agravamento das condições que motivaram a medida.
Projeções meteorológicas indicam possibilidade de redução das chuvas, estiagem, seca, menor disponibilidade de água, incêndios florestais, ondas de calor e piora na qualidade do ar no estado.
Diante desse cenário, o governo estadual optou por preparar a estrutura pública antes que os impactos se agravem, em vez de esperar a situação se consolidar para agir.
Segundo a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Lobo Glück Paúl, o objetivo é integrar os órgãos responsáveis pela resposta a esses eventos e permitir um planejamento antecipado diante dos possíveis efeitos do fenômeno climático.
O que muda na prática
O decreto abre caminho para a formação antecipada de estoques de medicamentos e insumos básicos, além de ações de apoio à agricultura familiar e às atividades pesqueiras — dois setores diretamente afetados por estiagem prolongada e queda no nível dos rios.
Na área da saúde, estão previstas medidas específicas de proteção da população durante períodos de fumaça, calor extremo e escassez de água.
O planejamento também prevê atenção prioritária a grupos mais vulneráveis aos eventos climáticos extremos, como povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais e agricultores familiares.
A ideia é concentrar recursos nos territórios onde uma eventual estiagem ou outro evento extremo pode causar impactos mais graves, levando em conta as características de cada região.
Plano de longo prazo
Além das ações imediatas, o decreto determina a elaboração do Plano Estadual de Adaptação à Mudança do Clima do Pará (PEAC), documento que deverá orientar políticas de adaptação e ampliar a capacidade do estado de responder a eventos extremos no futuro, considerando as vulnerabilidades específicas de cada território e população.
Entenda a diferença
É importante lembrar que, apesar de valer para todo o estado, o alerta climático e ambiental não equivale a estado de emergência nem a estado de calamidade pública.
Trata-se de uma medida preventiva, que permite ao governo organizar recursos, monitorar os cenários e preparar respostas antes de uma eventual piora — sem os efeitos jurídicos e administrativos de uma emergência formal.