O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) julga na tarde desta quarta-feira, 20, uma ação que pode redefinir quem tem competência para conduzir o licenciamento ambiental do projeto de mineração da Belo Sun na Volta Grande do Xingu, no Pará.
O que está em jogo é a possibilidade de transferência do processo da Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Semas) para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que poderia anular autorizações já concedidas, abrindo um novo capítulo na discussão sobre a viabilidade do empreendimento, que já se estende por 14 anos.
De um lado, estudos apresentados pela empresa sustentam a segurança do projeto; de outro, pesquisas independentes apontam riscos considerados elevados para a região da Volta Grande do Xingu, área já impactada pela operação da hidrelétrica de Belo Monte.
Um estudo independente do geofísico norte-americano Steven Emerman publicado em 2020, por exemplo, contesta projeções da empresa e afirma que a probabilidade de falha da estrutura seria significativamente superior à média global do setor.
Em entrevista ao G1, ele também aponta possíveis falhas na consideração de riscos geológicos e alerta para impactos que poderiam atingir comunidades indígenas e o próprio curso do rio em caso de rompimento.
“O projeto foi desenhado sem nenhum critério de segurança sísmica, o que viola as normas brasileiras”, diz.
No estudo originalmente apresentado pela mineradora e elaborado pela consultoria VogBR, o projeto é classificado como seguro e estável.
Histórico de falhas
Quem também questiona esses dados é o Ministério Público Federal (MPF), que cita a trajetória da consultoria em casos anteriores e defende cautela adicional na análise do projeto. Segundo o órgão, o histórico de falhas em empreendimentos semelhantes reforça a necessidade de reavaliação dos parâmetros de segurança.
Desta forma, o MPF defende a federalização do processo, sob o argumento de que os impactos do empreendimento não podem ser analisados de forma isolada, já que se somam às transformações provocadas pela usina de Belo Monte.
Em abril deste ano, uma decisão liminar do TRF-1 restabeleceu a licença de instalação concedida pelo órgão estadual, embora o caso siga sob recurso.
Para a Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (Aida), o julgamento reforça a necessidade de se discutir não apenas o caso da Belo Sun, mas também os impactos acumulados de grandes projetos na região.
Em nota, a organização destaca que a Volta Grande do Xingu já vive sob forte pressão ambiental e social desde a implantação de Belo Monte, e que novos empreendimentos tendem a intensificar um cenário de fragilidade.
A entidade afirma ainda que o caso evidencia falhas estruturais no modelo de desenvolvimento adotado na região, especialmente no que diz respeito à ausência de consulta prévia às comunidades afetadas e à insuficiência de mecanismos de reparação de danos socioambientais.
Para a Aida, o julgamento ocorre em um contexto que expõe a permanência de conflitos relacionados a grandes obras na Amazônia.
A hidrelétrica de Belo Monte, inaugurada em 2016, é citada pela organização como exemplo desse modelo. Com capacidade instalada de 11.233 MW, a usina alterou drasticamente o regime do Rio Xingu, desviando cerca de 80% de sua vazão natural por meio de um canal de 75 km. Segundo a Aida, os impactos acumulados da operação seguem sem reparação adequada, enquanto novos projetos continuam sendo planejados na mesma região.
Segundo Marcella Torres, coordenadora jurídica do Programa de Direitos Humanos da Aida, Belo Monte se tornou símbolo dos limites de um modelo de desenvolvimento baseado na implantação de megaprojetos sem garantias efetivas de proteção socioambiental e respeito aos direitos humanos, o que pode se repetir no caso Belo Sun.
“O processo envolvendo a Belo Sun reforça essas preocupações. Sem mudanças profundas nesse modelo, novos empreendimentos tendem a reproduzir conflitos, violações de direitos e degradação ambiental, em vez de promover um desenvolvimento efetivamente justo e sustentável”, afirma.