Um investimento de R$ 131,9 milhões marca o início de uma ofensiva estratégica para aliar produção sustentável e segurança jurídica na região Norte. Nos próximos 24 meses, cerca de 7.300 famílias de agricultores familiares, assentados e ocupantes de terras públicas em seis estados serão atendidas com serviços de regularização fundiária, ambiental e assistência técnica rural (Ater).
Este é o primeiro ciclo do Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UCM). Os recursos, provenientes do Fundo Amazônia/BNDES, contemplam beneficiários em 48 municípios do Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima. A meta inicial é cobrir 2,3 milhões de hectares, mas o planejamento até 2030 prevê alcançar 130 mil famílias e uma área de 9,5 milhões de hectares.
A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) já formalizou os contratos com as 14 entidades que realizarão o trabalho de campo. O ato, realizado em Brasília na última terça-feira (31), reuniu lideranças comunitárias de mais de 60 municípios do bioma e representantes do setor ambiental e agrário.
Segundo o diretor de Governança da Terra do Incra, João Pedro Gonçalves, a regularização é um pilar no combate aos crimes ambientais e no desenvolvimento regional. Já o presidente da Anater, Camilo Capiberibe, destacou que esta é a maior chamada pública da história da agência, integrando diferentes esferas para fortalecer a agricultura familiar.
“Estamos falando da maior chamada pública já realizada pela agência, que começa com 7,3 mil famílias, mas chegará, em 2030, a 130 mil famílias amazônidas, integrando o Governo do Brasil, estados, municípios e entidades parceiras”, afirmou Capiberibe.
Foco em municípios prioritários
O programa utiliza dados do Inpe para focar em 81 municípios considerados prioritários para o controle da degradação florestal — 70 deles já aderiram à iniciativa. Na prática, as famílias terão acesso a tecnologias sustentáveis e apoio para a transição agroecológica, respeitando as vocações produtivas locais.
Após a formação de equipes e a assinatura das ordens de serviço com as entidades, começarão os trabalhos de campo, junto às famílias a serem atendidas.
Ao todo, o montante mobilizado para essas ações deve chegar a R$ 815 milhões. Além do Fundo Amazônia, a verba conta com aportes do Projeto Floresta+ (parceria com o PNUD), do Fundo Verde para o Clima, do Fundo Nacional do Meio Ambiente e do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.