O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou, na sexta-feira, 13, os documentos da Estratégia Nacional de Mitigação (ENM) e seus oito Planos Setoriais, que integram o Plano Clima e consolidam as diretrizes e estratégias de mitigação. O documento será lançado oficialmente na tarde desta segunda-feira, 16.
O Plano Clima é o guia de implementação do esforço climático nacional no âmbito do Acordo de Paris. Por meio da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês), o Brasil se comprometeu a reduzir entre 59% e 67% de suas emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035, em relação aos níveis de 2005.
O conjunto de instrumentos responde à urgência imposta pela crise climática e à necessidade de assegurar que o desenvolvimento nacional ocorra de forma sustentável, garantindo prosperidade econômica, geração de empregos verdes e promoção da justiça climática.
A Estratégia Nacional de Mitigação reconhece que a redução das emissões não é apenas um imperativo ambiental, mas também uma oportunidade para impulsionar a inovação tecnológica, fortalecer cadeias produtivas sustentáveis e ampliar a inserção competitiva do Brasil nos mercados internacionais.
Com horizonte temporal alinhado ao ciclo de revisão da NDC, até 2035, a ENM e os oito Planos Setoriais de Mitigação poderão ser atualizados periodicamente, em sintonia com os processos internacionais de monitoramento e avaliação do progresso climático, como o Balanço Global (Global Stocktake). Esse caráter dinâmico permite incorporar avanços científicos, tecnológicos e institucionais, mantendo o país preparado para responder às demandas nacionais e globais de ação climática.
O que o Plano Clima Mitigação estabelece
O eixo de mitigação do Plano Clima resulta de um amplo processo de elaboração, fundamentado na melhor ciência disponível, na articulação entre ministérios e governos subnacionais e na participação da sociedade em diferentes etapas de mobilização.
Para viabilizar a ambição climática brasileira, a Estratégia Nacional de Mitigação realiza a alocação de emissões e remoções do inventário nacional de emissões e remoções de GEE, com base nas competências institucionais das Pastas Setoriais e agentes econômicos entre oito Planos Setoriais de Mitigação:
- Mudanças do Uso da Terra em Áreas Públicas e Territórios Coletivos
- Mudanças do Uso da Terra em Áreas Rurais Privadas
- Agricultura e Pecuária
- Energia
- Transportes
- Indústria
- Cidades
- Resíduos Sólidos e Efluentes Domésticos
A implementação da Estratégia Nacional de Mitigação ocorre por meio dos Planos Setoriais, que desdobram os objetivos nacionais em metas específicas de emissões ou remoções líquidas para 2030 e 2035. Essas metas setoriais atribuem papéis e responsabilidades claras a cada setor, garantindo que o esforço agregado resulte em uma trajetória nacional consistente de mitigação.
Para 2030, estabelecem-se limites setoriais alinhados à meta nacional de 1,2 GtCO₂e, enquanto para 2035 adota-se o formato de “banda” de emissões (0,85–1,05 GtCO₂e), que define margens máximas e mínimas de esforço, respectivamente. Esse arranjo assegura flexibilidade, ao mesmo tempo em que mantém a integridade ambiental e a coerência com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Diretrizes da Estratégia Nacional de Mitigação
A Estratégia Nacional de Mitigação estabelece diretrizes gerais que orientam a formulação de ações voltadas à redução das emissões de GEE nos diferentes setores da economia. Essas diretrizes detalham os princípios da estratégia nacional e apresentam recomendações para orientar a implementação das políticas de mitigação.
As orientações devem ser consideradas tanto na elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação quanto na construção de planos de ação climática em estados e municípios.
A definição das diretrizes, metas e ações de cada Plano Setorial resultou de contribuições de órgãos que integram o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) e de processos de consulta e participação com organizações da sociedade civil, movimentos sociais, setor privado, comunidade científica e entes subnacionais.
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