O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) promoveu, na semana passada, um encontro com os secretários de Meio Ambiente dos estados que integram a Amazônia Legal. O objetivo foi fortalecer a atuação interfederativa na prevenção e no controle do desmatamento e dos incêndios florestais no bioma.
Durante o evento, foram discutidas estratégias de integração entre estados e União, monitoramento ambiental e de prevenção aos incêndios florestais.
O secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima, destacou a importância da cooperação entre os entes federativos para avançar nas ações ambientais e garantir respostas mais rápidas e articuladas aos desafios da região.
“Queremos continuar reduzindo a taxa de desmatamento para alcançar a meta de desmatamento zero. Isso significa fortalecer e articular uma estratégia integrada com os estados, utilizando de forma eficiente as ferramentas que dispomos”, pontuou.
Participaram do encontro os secretários de Meio Ambiente do Amazonas, Acre, Amapá, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, além de representantes do Consórcio Amazônia Legal e da Força-Tarefa para o Clima e Florestas (GCF Task Force).
Outro ponto discutido foi a extensão do Pacto Matopiba para os estados da Amazônia Legal. O compromisso de alto nível com governadores dos estados do Cerrado para combater o desmatamento na região. A iniciativa inclui propostas como criação de força-tarefa para integração de bases de dados e definição de municípios prioritários para ações de controle.
Ações de combate ao desmatamento
Confira as principais ações já implementadas para reforçar o compromisso do governo federal com a meta do desmatamento zero até 2030:
- Retomada e aceleração de investimento do Fundo Amazônia: R$ 3,642 bilhões de investimentos somente nos últimos três anos. Houve ainda um aumento significativo no número de doares internacionais, que passou de dois para oito países (Noruega, Alemanha, Estados Unidos, Reino Unido, Dinamarca, Sauíça, Irlanda e Japão), a partir de 2023;
- Aprovação de R$ 850 milhões do Fundo Amazônia para fortalecer as ações de fiscalização ambiental para o controle do desmatamento ilegal na Amazônia, anunciado pelo governo federal nesta semana (saiba mais aqui);
- Aprovação do Programa União com Municípios que prevê investimento total de R$ 785 milhões para promover o desenvolvimento sustentável em um grupo formado por 81 municípios na Amazônia. Desse montante, 70 já aderiram à ação;
- Destinação de R$ 405 milhões para fortalecer os nove estados da Amazônia Legal a atuarem no combate a incêndios florestais. O valor financiado para cada um dos estados é de R$ 45 milhões, em recursos não reembolsáveis disponíveis. Os estados do Acre e de Rondônia também tiveram operações contratadas nos valores de R$ 21,7 milhões e R$ 34 milhões, respectivamente;
- Anúncio dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas para todos os seis biomas brasileiros, pela primeira vez, com estratégias específicas para a preservação ambiental em diferentes eixos (acesse os PPCDs aqui);
- Portaria assinada pela ministra Marina Silva que declara emergência ambiental por risco de incêndios florestais em regiões e épocas específicas. O documento aponta áreas vulneráveis a incêndios em todo o país e os períodos de maior risco para viabilizar a contratação emergencial de brigadistas federais;
- Ações contínuas da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento (CIPPCD), que reúne 19 ministérios e órgãos convidados sob a presidência da Casa Civil e secretaria-executiva do MMA;
- Coordenação interministerial para o enfrentamento dos incêndios, com a estruturação da Sala de Situação, integrada por 10 ministérios e outros seis órgãos federais, para monitorar de forma periódica a evolução do quadro climático e sua repercussão sobre o risco de incêndios;
- Aprovação do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Comif) que define orientações para a elaboração de Planos de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) em diferentes níveis, do poder público a propriedades rurais, estipulando responsabilidades entre entes federados e setor privado. O objetivo é compartilhar a responsabilidade das ações de prevenção e mitigação dos incêndios com diferentes atores públicos e privados. Os PMIFs são instrumentos centrais da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, instituída pela Lei nº 14.944/2024.