As terras indígenas Sororó e Las Casas passaram por vistorias técnicas realizadas por servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em uma força-tarefa de monitoramento das áreas em recuperação ambiental no âmbito do Programa de Brigadas Federais do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) no Estado do Pará.
A ação, realizada em novembro, foi coordenada pelo Serviço de Prevenção aos Incêndios Florestais (SEPIF), com o apoio institucional da Coordenação de Recuperação Ambiental (Corec) e das superintendências do Ibama nos estados do Pará e Maranhão, com o intuito de coletar informações para inclusão na Plataforma Recooperar.
A recuperação ambiental é um dos pilares da Lei do Manejo Integrado do Fogo (Lei nº 14.944/2024), e o mapeamento dessas áreas em recuperação nos territórios de atuação das brigadas federais do Prevfogo apresenta oportunidades para o recebimento de projetos ambientais, conforme a Instrução Normativa Ibama nº 20/2024.
Nas vistorias técnicas, foram aplicadas as fichas de campo – Procedimento Operacional Padrão (POP) para o Acompanhamento e Avaliação Técnica da Recuperação Ambiental de Área Degradada ou Alterada em Ambientes Terrestres – e utilizadas aeronaves remotamente pilotadas (RPAs) para a obtenção de imagens de alta resolução, a fim de subsidiar a avaliação da recuperação ambiental.
A recuperação de áreas degradadas pode ser realizada por meio da regeneração natural ou da recomposição com o plantio de espécies nativas, visando restabelecer a cobertura vegetal e os serviços ecossistêmicos. Essa recomposição contribui para a recuperação da água, da flora, da fauna e para a melhoria da qualidade ambiental geral.
Plataforma Recooperar
Instituída pela Instrução Normativa Ibama nº 9/2024, a Plataforma de Acompanhamento da Recuperação Ambiental (Recooperar) permite o acesso a informações administrativas, como número do auto de infração, termo de embargo, licenças/autorizações, forma de acompanhamento, situação mais recente das áreas passíveis de recuperação ambiental no âmbito do Ibama, entre outras. Ela possibilitará ainda o acesso público por meio de um painel dinâmico a ser disponibilizado na Plataforma de Análise e Monitoramento Geoespacial da Informação Ambiental (Pamgia).
A plataforma também possibilita o cadastro de áreas alteradas ou degradadas, passíveis de recuperação ambiental, por outras instituições federais, na forma de um banco de áreas públicas e privadas, aptas a receber projetos ambientais no âmbito dos processos administrativos de licenciamento ou de reparação por danos ambientais de competência federal. Além disso, é possível manter atualizado o cadastro sobre as áreas alteradas ou degradadas acompanhadas pelo Ibama, que estão sujeitas à recuperação ambiental.