A COP30 terminou e o Brasil não conseguiu aprovar e apresentar o Plano Clima, o documento essencial que detalha como o país pretende cumprir suas metas de redução de gases de efeito estufa.
O atraso foi causado por uma disputa interna no governo, principalmente entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), sobre quem deve ser responsabilizado pelas emissões de gases geradas pelo desmatamento.
A questão, que gira em torno da metodologia de cálculo das emissões, ameaça o orçamento climático de 2026 e deixa em suspensão medidas cruciais de mitigação e adaptação.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou nesta terça-feira (25), que as negociações em torno do Plano Clima vão continuar até que se chegue a um “bom termo”. Ele descartou a adoção de medidas “abruptas” e “políticas” durante a COP, defendendo que a decisão deve ser técnica:
“Gostamos do equilíbrio, de como as coisas se comportaram (…) Não tinha necessidade de, em algo que é baseado na ciência e no compromisso com o futuro do planeta, tomar uma medida abrupta e política e anunciar dentro da COP. O bom senso prevaleceu. Tem que ser algo estruturado e convincente, que esteja todo mundo unido”, afirmou Fávaro.
A fala do ministro resume o impasse. O setor agropecuário e seus representantes se posicionaram firmemente contra a metodologia inicial do MMA, que atribuía ao setor cerca de 68% das emissões do país. Essa alocação de responsabilidade incluía o desmatamento em áreas agrícolas privadas, assentamentos rurais e territórios quilombolas.
O que é o Plano Clima
O Plano Clima se divide em duas partes: mitigação, ou seja, forma de redução das emissões de gases de efeito estufa, que provocam o aquecimento global; e adaptação, as estratégia para reduzir os danos da crise climática. Cada uma delas tem setores e cada um deles tem suas metas.
Na mitigação, são sete setores (resíduos, cidades, transportes, indústria, energia, agricultura e pecuária, conservação da natureza) e eles têm que atingir reduções específicas para colaborar com a NDC brasileira — o país tem o objetivo de reduzir entre 59% e 67% as emissões até 2035.
A maior fonte de emissões no Brasil é o desmatamento, o que concentra os esforços de mitigação no objetivo de zerar a perda florestal.
Primeira versão
Na primeira versão do plano, o MMA atribuiu as emissões do desmatamento que ocorre dentro de áreas agrícolas privadas, assentamentos rurais e territórios quilombolas ao setor agropecuário. Isso faria com que o setor fosse responsável por 68% das emissões totais do país.
Representantes do agronegócio e o Mapa rejeitaram veementemente essa metodologia, temendo o impacto negativo na imagem do setor. Nelson Ananias Filho, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), expressou a preocupação de que o setor entraria na COP “como maior emissor de gases de efeito estufa do país e, quem sabe, do mundo. Então, a curto prazo, o impacto na imagem é muito grande”.
Para tentar solucionar o conflito, o MMA chegou a apresentar uma nova versão do plano. As emissões em áreas privadas seriam alocadas em um novo setor específico (“mudança do uso da terra”), e as emissões de assentamentos e quilombos seriam transferidas para a categoria de terras públicas. Com essas mudanças, a responsabilidade do agronegócio cairia para cerca de 31%. Mesmo assim não houve diálogo.
O MMA informou, em nota ao site Infoamazônia, que o tempo para aprimorar as metodologias já foi concluído, mas que: “as tratativas sobre os planos setoriais de mitigação para os setores de agricultura e pecuária, uso da terra e florestas estão em curso, com a perspectiva de conclusão em breve. A governança instituída prevê que o CIM (Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima) aprecie o teor do Plano Clima Mitigação e Adaptação e suas respectivas estratégias e planos setoriais para, somente após isso, estarem aptos à publicação”, explicou.
“”Não sei [quando será o anúncio]. Acho que se possível o mais rápido possível, ainda esse ano, desde que cheguemos a um bom termo e falta pouco para acontecer”, disse Fávaro