Problema ambiental que se arrasta há décadas no Pará, a exploração madeireira ilegal chegou a 47% de toda a atividade mapeada no estado, entre agosto de 2023 e julho de 2024. Os dados são do último relatório do Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira (Simex), publicado anualmente.
Primeiro, foram mapeadas todas as áreas de extração de madeira no Pará, totalizando 43.052 hectares. Depois, elas foram cruzadas com as autorizações para a atividade emitidas pelos órgãos ambientais. Com isso, foi possível identificar que 22.650 hectares foram explorados legalmente, o que representa 53% do total. Já nos outros 20.402 hectares, não houve autorização para retirada de madeira – 47% do total. Essa extração não autorizada corresponde a uma área de 56 campos de futebol por dia de florestas afetadas.
O estudo é produzido pela Rede Simex, composta por quatro instituições de pesquisa ambiental: Imazon, Idesam, Imaflora e ICV. Em relação ao período anterior, entre agosto de 2022 e julho de 2023, quando houve extração de madeira em 52.105 hectares no Pará, o novo estudo mostrou uma redução de 17% na área total.
Apenas quanto à exploração autorizada, que passou de 30.274 hectares para 22.650 hectares, houve uma queda de 25%. Isso fez com que o percentual de legalidade da exploração madeireira total no estado passasse de 58% para 53%. Já quanto à extração ilegal de madeira, a área passou de 21.832 para 20.402 hectares, uma redução de 6%. No entanto, o percentual de ilegalidade passou de 42% para 47%.
“A queda na área com extração de madeira ilegal é positiva. Porém, ainda, representa um percentual muito alto em relação à totalidade da atividade madeireira. O histórico do monitoramento no Pará nos mostra que, em uma década, o estado ainda não conseguiu barrar esse crime ambiental, que afeta inclusive áreas protegidas”, afirma Camila Damasceno, pesquisadora do Imazon.
Por isso, a especialista ressalta que o Pará precisa investir tanto na maior fiscalização da ilegalidade quanto no incentivo à atividade legalizada.
“Enquanto a retirada de madeira ilegal causa maiores danos na floresta e ameaça a vida de povos e comunidades tradicionais que tiveram seus territórios invadidos, a exploração madeireira autorizada pelos órgãos ambientais é feita mediante um plano de manejo, o que garante menor dano ambiental. Além disso, gera empregos e impostos, o que fortalece a economia”, completa Camila.
Território Indígena teve recorde de extração
Embora o Simex tenha alertado desde 2020 sobre a retirada ilegal de madeira na Reserva Indígena Amanayé, localizada no município de Goianésia do Pará, no Sudeste do estado, o território registrou recorde de exploração madeireira entre agosto de 2023 e julho de 2024. Apenas nesses 12 meses, a área teve 2.026 hectares afetados pela atividade, 152% a mais do que no período anterior, entre agosto de 2022 e julho de 2023.
O território Amanayé foi decretado em 1945 e aguarda há 80 anos por sua homologação, espera que tem aumentado a vulnerabilidade da área às invasões e ameaçado a vida dos indígenas que residem no local. A reserva foi incluída no estudo por estar na base de dados oficial das terras indígenas brasileiras da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
“Essa espera é muito ruim, porque o nosso pessoal fica à mercê do processo de demarcação, enquanto os fazendeiros estão ampliando seus campos de soja e a extração ilegal de madeira, com o uso de agrotóxicos de forma indiscriminada. A devastação do território continua muito forte”, lamenta Ronaldo Amanayé, uma das lideranças da etnia.
Ele conta que o povo vem denunciando as invasões e os crimes ambientais no território há décadas, o que motivou o Ministério Público Federal (MPF) a mover uma Ação Civil Pública cobrando a demarcação, em 2024.
“Nosso povo continua resistindo, mas a cada dia aumenta mais a extração de madeira e os campos de soja no território”, alerta Ronaldo.
Exploração em áreas protegidas cresceu 165%
A extração ilegal de madeira dentro de áreas protegidas teve uma alta de 165% no Pará, passando de 870 hectares entre agosto de 2022 e julho de 2023 para 2.307 hectares entre agosto de 2023 e julho de 2024. Isso ocorreu devido ao aumento da exploração na Reserva Indígena Amanayé, que concentrou 88% de toda a atividade irregular mapeada em áreas protegidas.
Além do território, apenas a Floresta Nacional de Caxiuanã foi afetada. Localizada nos municípios de Portel e Melgaço, na mesorregião do Marajó, a unidade de conservação teve 281 hectares com exploração madeireira não autorizada.
Maior parte da extração ocorreu em imóveis cadastrados
Imóveis rurais, que constam no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), no Cadastro Ambiental Rural (CAR), no Sistema Nacional de Certificação de Imóveis (SNCI) ou no Programa Terra Legal, foram responsáveis por 69% da extração de madeira ilegal no Pará entre agosto de 2023 e julho de 2024. Essas áreas tiveram 14.120 hectares com exploração madeireira não permitida – 10% a menos do que no período anterior, entre agosto de 2022 e julho de 2023, quando foram detectados 15.611 hectares com a atividade ilegal.
“O fato de estarem nesses bancos de dados públicos mostra um caminho para que órgãos de fiscalização investiguem os responsáveis por essas áreas, buscando a devida punição por esse crime ambiental”, ressalta Camila.
A segunda maior parte da exploração madeireira irregular ocorreu em assentamentos. Nesses territórios, foram detectados 2.379 hectares com a atividade não autorizada entre agosto de 2023 e julho de 2024, o que corresponde a 12% de toda a área com a ilegalidade mapeada pelo estudo. Em comparação com o período anterior, entre agosto de 2022 e julho de 2023, quando foram detectados 3.021 hectares com extração de madeira não permitida em assentamentos, houve uma redução de 21%.
Já em relação à exploração ilegal em terras não destinadas e em vazios cartográficos, foram detectados 1.596 hectares entre agosto de 2023 e julho de 2024 – 46% a menos do que entre agosto de 2022 e julho de 2023, quando foram mapeados 2.329 hectares.
10 municípios concentram 85% da exploração irregular
Apenas 10 municípios paraenses concentraram 85% de toda a extração de madeira ilegal detectada no estado entre agosto de 2023 e julho de 2024. Eles somaram 17.446 hectares de exploração irregular, sendo mais da metade nos três primeiros: Paragominas, Dom Eliseu e Goianésia do Pará. Somados, eles tiveram 9.311 hectares com extração ilegal de madeira no período, o que corresponde a 46% de toda a área com a irregularidade mapeada no estado.
“Se o Pará quiser resolver o problema da exploração madeireira ilegal, precisa direcionar ações a esses municípios prioritários. Apenas os três primeiros da lista representam quase metade de toda a atividade irregular no estado, o que serve de alerta para a urgência de medidas nesses territórios”, explica Camila
Além disso, sete desses municípios já haviam aparecido entre os 10 com maior área de extração de madeira não autorizada no período anterior, de agosto de 2022 a julho de 2023. São eles: Paragominas, Dom Eliseu, Goianésia do Pará, Tomé-Açu, Rondon do Pará, Juruti e Tailândia.
Em três deles, o problema aumentou. Em Goianésia do Pará, a retirada não autorizada saltou de 1.139 hectares entre agosto de 2022 e julho de 2023 para 2.553 hectares entre agosto de 2023 e julho de 2024 – uma alta de 124%. Em Tomé-Açu, a atividade irregular passou de 1.472 para 1.896 hectares – o que representa 29% a mais. Já em Juruti, a exploração ilegal passou de 852 para 1.326 hectares – um aumento de 56%.
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Fonte: Imazon