Você sabia que uma lei publicada no Diário Oficial do Estado regulamentou a atividade dos batedores artesanais de açaí em todo o Pará?
A nova legislação tem como objetivo garantir a segurança alimentar, a qualidade do produto e a inclusão dos produtores nas cadeias formais de comercialização. Com a lei, os batedores podem congelar e armazenar a polpa do fruto para vender mesmo durante a entressafra, o que resolve um problema recorrente do setor.
A proposta da lei surgiu após a polêmica sobre a proibição do açaí nos espaços da COP30, logo derrubada pela repercussão negativa. A regulamentação foi construída em diálogo com 38 instituições ligadas à cadeia produtiva do açaí, órgãos do governo e associações de trabalhadores, visando a incluir os produtores artesanais nas cadeias oficiais de comercialização.
A lei define batedor artesanal como quem processa o fruto de forma manual e não industrial, com um limite de produção de até 240 litros por dia, ou 7.200 litros por mês. Além disso, a legislação exige o uso de câmaras frias ou freezers exclusivos para o congelamento, o que garante a qualidade do produto e a segurança à mesa do consumidor.
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