Após muito debate e dois adiamentos da votação, o Senado aprovou o Projeto de Lei que cria o mercado de carbono no Brasil na quarta-feira, 13. O mercado de carbono permite que empresas e países compensem a poluição que causam comprando créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental.
Como sofreu ajustes no Senado, o projeto de lei precisa voltar para apreciação na Câmara dos Deputados.
O projeto estabelece diretrizes para o funcionamento do mercado regulado e voluntário de crédito de carbono. Entre outros pontos, institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e regulamenta regras para organizações que emitem gases de efeito estufa no território nacional.
A ideia é incentivar a redução das emissões poluentes e amenizar as mudanças climáticas. Ele funciona de forma a estimular a busca por tecnologias mais limpas e eficientes, o que impulsiona a inovação no desenvolvimento de energias renováveis. Além disso, ao criar um valor para o carbono, ajuda a financiar projetos ambientais.
Como funciona?
No mercado de carbono, o CO² funciona como uma moeda. Com um limite de emissões de gases de efeito estufa (GEE), uma empresa que reduz sua cota de poluição ganha créditos de carbono. Esses créditos podem ser vendidos para outras empresas que ultrapassaram suas cotas, compensando suas emissões, ou seja, “pagando” pelo GEE gerado.
A proposta aprovada no Senado deixa o agronegócio de fora da regulação, sem a obrigatoriedade de redução nas emissões. Por outro lado, permitirá ao setor vender créditos de carbono, seja na forma de conservação de vegetação nativa, seja na forma de retirar CO2 da atmosfera fixando-o na forma de plantas ou no solo. Na semana passada, a bancada ruralista travou a votação do texto para garantir suas vantagens.
Durante a leitura do parecer final, a relatora Leila Barros acatou uma emenda do senador Marcos Rogério (PL-RO) que garante ao proprietário privado da terra parte dos créditos oriundos de programas estaduais.