O garimpo ilegal é uma das principais ameaças à conservação da floresta amazônica e aos direitos de populações indígenas e tradicionais. Levantamento aponta que 9 das 15 unidades de conservação mais destruídas pela exploração estão no Pará. Porém, de acordo com o Instituto Escolhas, essa atividade vem recuando nos últimos dois anos, desde que medidas para controlar o comércio de ouro e combater a extração ilegal foram adotadas no país.
Em todo o estado, a produção de ouro registrada saiu de 17 toneladas em 2022 para 7 toneladas no ano passado, o que representa um recuo de 57%. Quando se analisa apenas o período de janeiro a julho de cada ano, a diminuição chega a 98% no comparativo entre 2024 e 2022, com queda de 10.703 toneladas para 166 kg.
São efeitos de ações que incluem a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais eletrônicas para as transações com o ouro dos garimpos e o fim da presunção de legalidade, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que na prática protegia instituições financeiras que adquiriam ouro de origem ilegal. O impacto dessas medidas fez recuar a produção de ouro nos garimpos, que caiu de 31 toneladas em 2022 para 17 toneladas em 2023. Neste ano, os dados até julho indicam queda de 84%.
Os resultados do estado refletem a queda significativa nas cidades onde a exploração de ouro é mais forte. Somente no município de Itaituba, considerada a capital do ouro ilegal, a atividade reduziu pela metade, saindo de 12.168 toneladas em 2022 para 6.035 toneladas no ano passado. Em Cumaru do Norte, a produção recuou de 2.126 toneladas para 314 kg e, em Novo Progresso, a produção caiu de quase 2 toneladas para 431 kg.
“Com medidas de controle em um mercado onde, sabidamente, há extração ilegal, uma parcela significativa do ouro se moveu. Isso significa que uma porta importante foi fechada para o ouro ilegal. Se, antes, o metal era facilmente ‘esquentado’ e exportado como ‘legal’, agora o cenário mudou, aumentando os custos e o risco das operações ilícitas”, aponta o Instituto Escolhas.
Para a instituição, no entanto, são necessárias ainda outras estratégias para transformar o setor. Entre elas estão: a mudança de regime de operações garimpeiras para concessão de lavra, exigência de trabalhos de pesquisa mineral e de planos de aproveitamento econômico, a limitação no número de permissões de lavra garimpeira por pessoa, o cancelamento de processos em locais onde a atividade não é permitida, como terras indígenas e unidades de conservação, e a rastreabilidade de origem obrigatória.
“Combater a extração ilegal deve ser uma prioridade, porque ela provoca impactos ambientais e sociais severos, além de estabelecer uma concorrência desleal no mercado. Também é fundamental aprimorar as regras que regem as operações garimpeiras, para que tenham aderência à realidade”, ressalta o estudo. Para ler o trabalho completo, clique aqui.