O Brasil deu um passo a mais rumo à implementação de uma política de pagamento por serviços ambientais que beneficie as populações responsáveis pela conservação da biodiversidade. Em celebração ao Dia Internacional da Biodiversidade, o Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima (MMA) lançou o edital para pagamento por serviços ambientais em assentamentos da reforma agrária.
A medida integra o programa União com os Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia lançado em abril pelo Governo Federal. O objetivo é promover uma série de ações de apoio à redução do desmatamento nos 70 municípios responsáveis pelos maiores índices de devastação na região. Até o momento, 38 das localidades prioritárias já assinaram o termo de adesão ao programa.
Uma das formas de apoio se dará com a destinação de recursos que variam de R$ 1.800 a R$ 3.600 por pessoa que faça parte de projeto de assentamento, onde foi detectada redução no desmatamento entre 2022 e 2023 em níveis superiores a 25%.
Para receber o pagamento por serviços ambientais, os assentados dos municípios que já aderiram ao programa passarão por um processo de atualização e cadastramento como beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). As inscrições devem ocorrer até março de 2025, porém o governo trabalha com a expectativa de realizar o pagamento das primeiras parcelas a partir de julho deste ano.
Além disso, os assentamentos devem atender a alguns critérios, como manter remanescentes de vegetação nativa em proporção igual ou superior a 50% da área total, não constar como assentamento embargado, possuir inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) como imóvel de assentamento da reforma agrária e não estar contemplado no programa Bolsa Verde.
Os valores pagos aos assentados serão de R$ 1.800 para assentados em áreas com redução de desmatamento entre 25% e 50%, R$ 2.400 para quem vive em assentamentos onde a queda foi de 51% a 75% e R$ 3.600 para trabalhadores rurais de áreas onde a devastação caiu mais de 75%. De acordo com o governo, serão cerca de R$ 30 milhões destinados aos pagamentos.
“Esse é um esforço de tentar fazer com que as políticas, sobretudo políticas positivas de incentivo e estimulo ao desenvolvimento sustentável tenham como protagonistas o poder político local, que é a quem a população primeiro demanda”, pontuou André Lima, secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA.
Durante a apresentação das medidas, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, falou da importância dos ecossistemas para a conservação da biodiversidade e da necessidade de avanço da restauração florestal. Nesse sentido, a ministra pontuou o diferencial dessas ações, pois abrem portas para novas estratégias de desenvolvimento que podem explorar as ferramentas do mercado de crédito de carbono, por exemplo.
“Nossa prioridade é reduzir o desmatamento, conservar e restaurar os nossos ecossistemas, criando oportunidades sustentáveis para os povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares, assentados, ribeirinhos e também nossos povos originários”, disse Marina Silva.
O governo lançou também o resultado do edital Restaura Amazônia, que selecionou três entidades para executar projetos de restauração da floresta.