A agricultura é um setor essencial para a segurança alimentar, a promoção da saúde e também para o desenvolvimento econômico. Um projeto de lei propõe o fomento a essa atividade tendo como foco as práticas agroecológicas e a produção orgânica. O PL 3904/23 tramita na Câmara dos Deputados e ainda está em fase de análise na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
A ideia é instituir a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) para conduzir o país rumo a uma transição agroecológica. O texto do projeto destaca que deve ser incentivada a implantação de sistemas agrícolas sustentáveis e resilientes, que sejam capazes de produzir de alimentos de origem animal e vegetal sem contaminantes ou resíduos químicos potencialmente prejudiciais à saúde.
“A mudança que almejamos requer a utilização de práticas agrícolas que propiciem a manutenção da fertilidade dos solos e o desenvolvimento saudável das plantas, ao invés da monocultura intensiva no uso de transgênicos, fertilizantes químicos, agrotóxicos e promotores de crescimento sintéticos”, justifica o autor do projeto, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA).
O PNAPO almeja ainda uma série de medidas de apoio aos agricultores, como a criação de linhas de crédito especiais para a produção de base agroecológica, orgânica e extrativismo sustentável; fortalecer as redes de cooperação nas áreas de assistência técnica e extensão rural; além do tratamento diferenciado da atividade nos aspectos tributário, sanitário e ambiental.
“A agricultura é um dos pilares da nossa economia e da nossa identidade como nação. Em razão disso, há que se cuidar para que ela seja desenvolvida de forma sustentável, justa e resiliente. Com a aprovação deste projeto, poderemos garantir uma alimentação mais saudável para a nossa população, um ambiente mais equilibrado e uma maior justiça social no campo”, disse o parlamentar à Agência Câmara de Notícias.
Atualmente, o projeto da PNAPO ainda tramita nas comissões internas do legislativo antes de ser votado no plenário. Após essa fase, o PL também será apreciado no Senado antes de ser encaminhado para a sanção presidencial.