O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal o afastamento cautelar de João Cléber de Souza Torres do cargo de prefeito do município de São Félix do Xingu, oeste do Para, por interferência na retirada de invasores na Terra Indígena Apyterewa.
De acordo com o MPF, mesmo diante das decisões judiciais que ordenavam a desocupação da Terra Indígena (TI) Apyterewa, o prefeito não vem cumprindo as formalidades legais relacionadas à consulta prévia, à garantia dos interesses dos indígenas e ao devido licenciamento ambiental.
O MPF aponta ainda que chefe do Executivo municipal está disseminando fake news sobre suposta paralisação da operação de desintrusão na TI Apyterewa, com o intuito de paralisar o processo de retirada dos invasores.
O MPF destaca que há registros de fatos recentes que comprovam a atuação da Prefeitura de São Félix do Xingu no sentido de apoiar a ocupação irregular de áreas situadas no interior da TI Apyterewa.
Um exemplo foi um vídeo publicado no último dia 17 de outubro no perfil da Prefeitura de São Felix do Xingu e em seu perfil pessoal. No vídeo, o prefeito afirma que, após ter entrado em contato com o governador do estado, Helder Barbalho, e com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a desintrusão da TI Apyterewa havia sido suspensa. Ainda segundo o prefeito, as pessoas não indígenas que hoje ocupam a área somente sairão do local após recebimento de indenização.
Para o MPF, “é patente a intervenção indevida do prefeito ao divulgar informações falsas com o intuito de prejudicar a desintrusão da região demarcada como terra indígena Apyterewa”.
O Ministério Público Federal destaca ainda o confronto ocorrido no último dia 16 de outubro, que ocasionou a morte de um homem. O caso demonstra que a incitação de resistência proporcionada pelo prefeito coloca em risco a vida de todas as pessoas da área.
Além disso, ressalta que o Torres cometeu os ilícitos utilizando-se de suas funções do Poder Executivo municipal.
“Caso o demandado permaneça no cargo, empregará os mesmos artifícios, dificultando ou até mesmo inviabilizando o processo de desintrução, o qual teve início no começo de outubro/2023, por determinação do STF, com a mobilização de grande efetivo das forças de segurança para o Sul do Pará e, por consequência, com elevado dispêndio de recursos públicos (materiais e humanos)”, alerta.