Ser o líder na produção nacional de cacau – posição ocupada pelo Pará desde 2016 – não é pouca coisa. Esse verdadeiro ouro negro, que encontrou condições ideais de produção nas nossas matas, é tão importante que tem até uma Política Nacional de incentivo à produção, instituída pela Lei 13.710/18. Agora, um novo projeto quer atualizar essa legislação. Trata-se do Projeto de Lei 4107/19, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA).
O projeto inclui novas diretrizes na política de incentivo, como melhoria do padrão de qualidade do cacau, desburocratização das normas relacionadas à produção e comercialização. Também prevê a criação de um fundo nacional de apoio a pesquisas, medidas de aprimoramento na cadeia produtiva e estímulo ao consumo de chocolate, inclusive na merenda escolar.
O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também amplia o papel da Comissão Executiva da Lavoura Cacaueira (Ceplac). Pelo projeto, ela ficará responsável pela elaboração e implementação do planejamento estratégico quinquenal do cacau, com a colaboração de outras instituições governamentais e segmentos da cadeia produtiva. A comissão também atuará na definição da Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. A medida representa uma mudança no perfil do órgão, que hoje atua basicamente com pesquisa e extensão rural, dentro da estrutura do Ministério da Agricultura.
Entre os instrumentos da política de incentivo previsto na proposta de lei está a implementação de uma linha de crédito oficial (ou seja, de bancos públicos) para a produção, industrialização e comercialização de cacau e derivados. Atualmente, a Lei 13.710/18 prevê apenas uma linha de crédito para o setor. O texto estabelece ainda que a oferta de linhas de crédito para a produção e industrialização diferenciada do cacau de qualidade será associada à oferta de assistência técnica e extensão rural por meio da Ceplac.
“A proposta, já aprovada no Senado Federal, almeja promover a produtividade, industrialização e comercialização do cacau em maior escala, devolvendo assim ao Brasil o título de maior produtor de cacau do mundo”, explica o deputado Tito (Avante-BA).
Fonte: Agência Câmara de Notícias