Por Fabrício Queiroz
A pecuária tem hoje um papel importante na economia da Amazônia, mas, ao mesmo tempo, representa uma das principais causas do desmatamento. Para evitar o avanço da atividade de forma descontrolada, o Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu com empresas do setor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Carne Legal para garantir que a carne vendida ou exportada na região tenha origem legal.
A divulgação do segundo ciclo unificado de auditorias na cadeia pecuária da Amazônia Legal realizada na quarta-feira, 14, mostra que os frigoríficos comprometidos com a transparência têm até 13 vezes menos irregularidades do que as demais empresas.
“Os dados são claros: empresas comprometidas e auditadas têm um índice de conformidade 13 vezes maior. É um recado direto ao mercado e aos consumidores sobre quem está, de fato, investindo em uma produção responsável e transparente, essencial para o futuro da floresta e para os objetivos que levaremos à COP30”, afirma o procurador da República Ricardo Negrini, que integra o GT Amazônia Legal, que coordena o TAC da Carne.
Do total de 102 frigoríficos, 39 contrataram auditorias independentes e 63 passaram por auditorias automáticas realizadas pelo MPF. No primeiro grupo, o nível de irregularidades, ou seja gado proveniente de área com desmatamento ilegal, unidades de conservação, Terras Indígenas ou propriedades flagradas com trabalho escravo, foi de 4%. Já as demais empresas registraram 52% de irregularidades.
No Pará, que tem um plano para rastrear todo seu gado até 2026, 16 frigoríficos concluíram o processo com auditoria independente, sendo 15 convidados e um participante voluntário. O índice médio de conformidade foi de 91,7%, com cinco empresas que alcançaram 100% de conformidade. Já outras 40 passaram pela auditoria do MPF que detectou 58,3% de irregularidades no gado.
De acordo com o órgão, a diferença entre os dados dos dois grupos é explicada pelo fato de que nas auditorias automáticas não é possível justificar possíveis inconformidades. O sistema trata da mesma forma um gado que veio de uma área com desmatamento autorizado e os animais vindos do desmatamento ilegal.
“Dentro daqueles que foram auditados, nós vemos uma situação de contínuo processo de melhora, e a tendência que a gente sempre observa é que elas vão, ao longo do tempo, se adequando — disse Ricardo Negrini, procurador federal do Pará, em entrevista coletiva. — Há exceções. Tem empresa que está piorando, mas via de regra a gente observa melhora.”
Fornecedores indiretos são desafio
Apesar dos resultados positivos, o MPF reconhece que ainda há desafios para garantir uma pecuária totalmente responsável. Um dos problemas é ter informações sobre todos os elos da cadeia da carne. O órgão começou a fazer essa analíse pelo Pará, mas os dados ainda são preliminares.
Segundo este projeto piloto, no Pará, ao menos 6,1 milhões de cabeças comercializadas por fornecedores indiretos de frigoríficos que assinaram o TAC possuiam irregularidades. Desses, 57% não tinham correspondêncisa com o Cadastro Ambiental Rural (CAR), 38% estavam associado a desmatamento ilegal, 3% estavam em áreas protegidas e quase 1% eram ligados a trabalho escravo.
A ideia é que o TAC da Carne Legal alcance mais empresas em todas as etapas da cadeia. Além disso, os frigoríficos que assinaram o termo, mas não apresentaram dados devem ser alvo de ações judiciais e podem ser penalizados.
“O MPF não apenas informa a sociedade, mas intensificará a responsabilização das empresas que não se adequarem, utilizando todas as ferramentas legais para proteger a Amazônia e promover uma cadeia da carne verdadeiramente legal e sustentável”, ressalta o procurador da República Daniel Azeredo.