O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou na quarta-feira (23/7) o cronograma oficial para a implementação do Programa Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB). O objetivo é estabelecer a rastreabilidade individual obrigatória desses animais em todo o Brasil.
A medida, publicada no Diário Oficial da União, já estava prevista na Portaria nº 1.331, de 21 de julho de 2025, assinada por Allan Rogério de Alvarenga, secretário substituto de Defesa Agropecuária. A implementação será feita em quatro etapas, entre 2025 e 2032.
No Pará, o governo do Estado lançou, em 2023, durante a COP28, o Sistema Oficial de Rastreabilidade Bovídea Individual do Pará (SRBIPA), que visa identificar individualmente bovinos e bubalinos em todo o Estado até 2026.
Cronograma de implementação
Etapa 1: Em vigor desde 1º de julho de 2025
- Foco no desenvolvimento e operação do sistema informatizado federal e da Base Central de Dados, para registro e atualização de informações em tempo real.
Etapa 2: Até 31 de dezembro de 2026
- Os Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária (OESAs) estaduais devem adaptar seus sistemas para garantir compatibilidade com a base nacional.
Etapa 3: Janeiro de 2027 a dezembro de 2029
- Início da identificação e cadastro obrigatório de animais submetidos a manejo sanitário (como vacinação contra brucelose) e aqueles vinculados a protocolos privados homologados pelo Mapa.
- A movimentação de animais não identificados ainda será permitida, exceto para os casos já exigidos nesta etapa.
Etapa 4: 2030 a 2032
- Manutenção do caráter transitório, reforçando a obrigatoriedade para os casos já mencionados.
- Ao final desta etapa, o PNIB estará totalmente implementado.
De acordo com a portaria, o cronograma poderá ser antecipado pelos Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária dos estados, desde que as Etapas 1 e 2 estejam devidamente concluídas e implementadas.
O que muda a partir de 2033?
A partir de 1º de janeiro de 2033, será proibida qualquer movimentação de bovinos e búfalos que não estejam devidamente identificados e cadastrados.
Os estados que já tiverem cumprido as duas primeiras etapas podem antecipar o cronograma. Além disso, legislações estaduais podem adicionar exigências complementares, desde que não entrem em conflito com as diretrizes federais.
Por que rastrear é importante
A rastreabilidade da carne é crucial por diversas razões, beneficiando desde o consumidor até toda a cadeia produtiva. Ela garante que podemos acompanhar todo o trajeto do alimento, do pasto ao prato, sabendo a origem do animal, sua alimentação, medicações e todas as etapas de processamento.
Uma de suas principais funções é o controle sanitário, sendo fundamental para a erradicação de doenças. Ao identificar e isolar rapidamente animais doentes ou rebanhos expostos, a rastreabilidade impede a disseminação de enfermidades, protegendo a saúde do rebanho nacional e, consequentemente, a do consumidor.
Do ponto de vista da indústria, a rastreabilidade agrega valor ao produto, abrindo portas para mercados mais exigentes e fortalecendo a imagem da marca. Em um cenário global cada vez mais preocupado com a sustentabilidade e o bem-estar animal, a capacidade de comprovar a procedência e as boas práticas de manejo se torna um diferencial competitivo.
Para os consumidores, isso significa segurança alimentar. Em casos de contaminação ou problemas de saúde pública, a rastreabilidade permite identificar rapidamente a origem do problema, retirar os produtos afetados do mercado e evitar riscos maiores. Além disso, oferece transparência e confiança, pois as pessoas querem saber o que estão comendo e como foi produzido.
Em resumo, a rastreabilidade não é apenas uma exigência, mas um pilar fundamental para um setor de carne mais seguro, ético e eficiente.
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