O programa Cheque Pecuária, lançado no final de 2025 pelo governo do Pará, pretende beneficiar mais de 70 mil pequenos produtores e agricultores familiares com valores de até R$ 20 mil para estimular a recuperação de pastagens, a regularização ambiental das propriedades e o aumento da produtividade com sustentabilidade, contribuindo para a geração de renda no campo aliada à preservação ambiental.
A ideia é aproximar o setor das políticas governamentais e das novas implementações voltadas ao meio ambiente, já que esses produtores historicamente relatam falhas no acesso às políticas públicas, mesmo sendo responsáveis por parte fundamental da origem do rebanho bovino do estado. No Pará, por exemplo, os pequenos produtores são responsáveis por cerca de 3,1 milhões de cabeças de gado, equivalente a 13,7% do rebanho estadual.
Para o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), o Cheque Pecuária é uma política pública eficiente para engajar esse público em um esforço conjunto de melhoria produtiva e redução de emissões associadas ao desmatamento.
“Fizemos um cálculo do potencial de contribuição climática resultante da adesão desse universo de produtores às medidas que são alvo do incentivo e os resultados são muito positivos”, afirma Bruno Vello, coordenador de Políticas Públicas do Imaflora.
Na cadeia produtiva, os pequenos produtores geralmente atuam nas áreas fundamentais para a pecuária, como cria e recria. Desta forma, enquanto produtores médios e grandes costumam concentrar todas as etapas, da cria à engorda, os pequenos formam a base da cadeia, fornecendo bezerros e animais jovens que depois seguem para fazendas maiores.
No entanto, quando há irregularidades nessa etapa inicial, os problemas tendem a se espalhar por toda a cadeia produtiva. Desta forma, criar políticas públicas que alcancem a etapa inicial demonstra um reforço no compromisso em gerar uma cadeia pecuária mais sustentável de ponta a ponta.
Para Vello, o programa pode ajudar a superar resistências históricas à regularização ambiental entre pequenos produtores, muitas vezes associada a custos elevados, medo de perda de área produtiva e risco de exclusão de mercados.
“Dispor de um recurso que permite se regularizar e obter ganhos de produção com isso pode ser um incentivo para a mudança”, afirma.
Como funciona
Cada produtor poderá acessar até R$ 20 mil, com uso restrito a duas frentes consideradas estratégicas para a redução do desmatamento como a requalificação comercial, que envolve a recuperação de áreas desmatadas ilegalmente após 2008. A outra frente é a adoção de boas práticas produtivas capazes de elevar a eficiência da atividade sem abertura de novas áreas.
No entanto, propriedades que tenham sobreposição com áreas protegidas ou registros de trabalho análogo à escravidão não podem participar do programa. O objetivo principal é criar distinção entre produtores que estão em busca de regularização e aqueles que devem ser alvo de ações de fiscalização, comando e controle.
O programa será executado pela Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), do Banco do Estado do Pará (Banpará) e da Secretaria da Agricultura Familiar (Seaf). Para tirar dúvidas sobre o programa, basta procurar a gerência regional mais próxima, que pode ser consultada no site da Adepará.
Vantagens
Para o Imaflora, o programa permite que pequenos produtores possam duplicar a produção pecuária sem expandir a fronteira agropecuária, ajudando na manutenção de cerca de 500 milhões de toneladas de carbono estocadas no solo, além de remover mais de 800 mil toneladas de dióxido de carbono e reduzir as emissões de metano, com abate mais precoce de animais.
Já a restauração florestal em áreas degradadas também possui potencial de capturar milhões de toneladas adicionais de gases de efeito estufa, além de contribuir para o alcance de metas de outros programas estaduais.
Simulando um cenário de adesão total ao programa, por exemplo, seria possível colocar 360 mil hectares sob manejo sustentável, equivalente a 14% da meta estadual do Plano ABC+ Pará, assim como isolar ao menos 432 mil hectares para recuperação ambiental, correspondendo a 7,7% da meta prevista no Plano de Recuperação da Vegetação Nativa do estado.
Vello reforça que a implantação é fundamental para, posteriormente, implementar mais recursos vinculados a outros programas estaduais e nacionais, como ao programa de rastreabilidade individual do rebanho.
“Será preciso um monitoramento fino nos próximos anos, para identificar eventuais gargalos, distorções e oportunidades de melhorar o programa”, conclui.
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