Resumo
- O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou que o governo federal apresente em até 90 dias um plano para retirar invasores e ocupantes da Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará.
- Embora o território tenha sido oficializado em 2016, a retirada dos invasores nunca foi concluída. Nos últimos dez anos, a área sofreu com novos focos de garimpo, extração ilegal de madeira, criação de gado e a abertura de quase 600 quilômetros de estradas clandestinas.
- O avanço das invasões gerou uma crise de saúde mental entre o povo Arara, que é um grupo indígena de recente contato com a sociedade e possui alta vulnerabilidade.
- O projeto do governo precisará detalhar datas, responsáveis pelas ações, indenizações para quem ocupou a terra de boa-fé e uma estratégia de proteção à saúde e à cultura dos Arara.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu um prazo de 90 dias para que o governo federal apresente um plano detalhado para retirar invasores e ocupantes ilegais da Terra Indígena Cachoeira Seca, localizada no Pará.
A decisão atende a um pedido da Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), com o apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Defensoria Pública da União (DPU).
O território, que possui mais de 733 mil hectares, abriga comunidades isoladas e de recente contato com a sociedade. Além da desocupação, Fachin ordenou a criação de um comitê especial de governança para acompanhar de perto a saúde, a proteção do território e a regularização dos limites da reserva.E
Explosão de crimes ambientais
Ao analisar a situação da reserva, o ministro destacou que já se passaram cerca de dez anos desde que a Terra Indígena Cachoeira Seca foi homologada (reconhecida oficialmente pelo governo), em 2016, sem que a desocupação total e o pagamento de indenizações aos ocupantes de boa-fé tivessem sido concluídos.
Nesse período, o cenário na região piorou drasticamente. Entidades especializadas relatam uma explosão de novas invasões, avanço do desmatamento, loteamentos ilegais, entrada de gado e atividades de garimpo e extração de madeira. Desde 2018, os invasores abriram 586 quilômetros de estradas clandestinas dentro do território. Todo esse impacto gerou um estado de emergência de saúde mental para o Povo Arara.
“Para um povo de recente contato, a demora administrativa não é neutra”, alertou o ministro Edson Fachin. “Cada adiamento é um prolongamento da invasão, o que aprofunda o sofrimento coletivo e amplifica os riscos à vida, à saúde e à reprodução física e cultural do grupo.”
Como deverá ser o plano de desocupação
A estratégia do governo federal terá que trazer um calendário claro e dividido por etapas, apontando quais órgãos públicos serão responsáveis por cada ação. O plano deve cobrir três pontos principais:
- Prazos: Datas específicas para a retirada de invasores e grileiros.
- Indenizações: Pagamento dos moradores identificados pela Funai que ocupavam a área de boa-fé antes da demarcação.
- Proteção à saúde: Cuidados médicos e de segurança para o Povo Arara, considerando a baixa imunidade biológica e a vulnerabilidade social desse grupo, além de garantir o isolamento das comunidades que optaram por não ter contato com a sociedade.
Parque ambiental em Rondônia
Na mesma decisão, o ministro cobrou agilidade do governo federal em outro processo. A União tem 15 dias para apresentar o cronograma atualizado de criação do Parque Nacional Tanaru, uma área de 8 mil hectares em Rondônia, na fronteira com a Bolívia.
A reserva foi autorizada pelo STF em setembro de 2025 para preservar a memória e a história do povo Tanaru. Fachin criticou o fato de que o decreto oficial de criação do parque deveria ter sido publicado em abril de 2026, mas o governo federal ainda não emitiu o documento.