A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas-PA) encaminhou, na terça-feira, 14, diversas bases de dados vetoriais em arquivos com informações ambientais do estado do Pará direcionado aos órgãos federais subordinados e vinculados aos Ministérios de Meio Ambiente (MMA), de Minas e Energia (MME), Povos Indígenas (MPI), da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), entre outros.
A lista com insumos ambientais do Estado foi enviada aos órgãos gestores de políticas setoriais, os quais podem ter seus planejamentos subsidiados com dados específicos, visto que implementam políticas públicas associadas ao ordenamento territorial, gestão e aproveitamento de recursos naturais do estado do Pará.
Entre os dados fornecidos constam informações territoriais das áreas estaduais especialmente protegidas como zonas ambientalmente sensíveis de relevante interesse ecológico previstas no Zoneamento Econômico Ecológico, concessões florestais, áreas com plano de manejo florestal sustentável, reflorestamento, servidão ambiental, supressão vegetal, unidades de conservação estaduais e municipais, projetos de assentamentos estaduais e áreas quilombolas.
Segundo o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade em exercício, Rodolpho Zahluth Bastos, o encaminhamento de insumos ambientais e territoriais do estado do Pará é necessário para qualificar a articulação, planejamento e execução de programas, projetos, atividades e emissão de atos autorizativos de procedimentos como concessão, leilão, outorga de uso de recursos no território do estado do Pará.
“O objetivo é dialogar com diferentes setores do planejamento territorial estatal no sentido de operacionalizarem suas agendas de infraestrutura, de desenvolvimento regional, de gestão do uso de recursos minerais, hídricos e florestais de forma transversal, considerando efetivamente critérios da agenda ambiental, das diretrizes do planejamento estadual e, sobretudo a diversidade e etnicidade do componente social das diversas territorialidades presentes no estado”, explica o Secretário em exercício.
O compartilhamento de dados fortalece a transversalidade necessária para a implementação da política ambiental. É fundamental para a instrumentalização de projetos e ações públicas que podem impactar áreas especialmente protegidas e de uso de povos e comunidades tradicionais.
Fonte: Agência Pará