O governo federal revogou, nesta segunda-feira, 23, o decreto 12.600, que incluía trechos dos rios Tapajós, Tocantins e Madeira no Programa Nacional de Desestatização (PND). O anúncio foi feito pelo secretário-geral da Presidência, Guilherme Boulos, após reunião com lideranças indígenas e meses de mobilizações que tensionaram a relação do Palácio do Planalto com sua base aliada e movimentos socioambientais.
A medida, assinada originalmente em agosto de 2023, visava realizar estudos para possíveis concessões de serviços de navegabilidade. No entanto, a proposta enfrentou forte resistência de povos originários que denunciaram a falta de consulta prévia e os riscos de transformar rios essenciais à subsistência em corredores logísticos para o escoamento de soja.
“Este governo tem capacidade de escuta do povo, inclusive para rever decisões quando necessário”, afirmou Boulos em suas redes sociais, confirmando que a revogação será publicada no Diário Oficial da União.
Cronologia da crise e ocupação da Cargill
O ápice da crise ocorreu nas últimas semanas no Pará, com foco no terminal portuário da multinacional Cargill, em Santarém:
- Ocupação: Cerca de 2 mil indígenas do Baixo Tapajós ocupavam a sede da empresa há um mês.
- Ato Fluvial: Na última quinta-feira, manifestantes chegaram a nadar até uma balsa de grãos atracada no porto para interceptar a logística de escoamento. A ação foi monitorada pela Polícia Federal e pela Marinha.
- Disputa Judicial: A Cargill obteve decisões favoráveis para a desocupação forçada do terminal, mas o Ministério Público Federal (MPF) interveio, questionando a legalidade das notificações e garantindo a permanência dos grupos durante o impasse.
Argumentos em jogo
De um lado, o Ministério dos Portos e Aeroportos sustentava que o decreto tratava apenas de estudos técnicos e não autorizava obras imediatas. Como “gesto de diálogo”, o governo já havia suspendido a licitação para a dragagem dos rios e criado um Grupo de Trabalho Interministerial com participação indígena.
Do outro lado, lideranças como Auricélia Arapiuns reforçavam que os rios são fontes de alimento e equilíbrio climático, criticando a priorização do interesse comercial sobre os direitos territoriais.
A revogação do decreto encerra um dos principais pontos de atrito entre o governo Lula e os povos da Amazônia neste início de 2026, embora os grupos ainda planejem atos em Brasília para acompanhar os próximos passos da política hidroviária na região.
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