Com mais de 20 anos de atuação, o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) continua sendo fundamental para a preservação de mais de 60 milhões de hectares de florestas no Brasil. Em uma nova etapa, o programa lança a iniciativa ARPA Comunidades. Essa medida marca um grande avanço: pela primeira vez, o ARPA poderá investir diretamente nas comunidades que habitam as Unidades de Conservação de uso sustentável, como as Reservas Extrativistas (Resex) e as Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS).
Com esse decreto, o ARPA se expande, oferecendo agora suporte a 60 unidades de conservação de uso sustentável, que abrangem aproximadamente 23 milhões de hectares habitados por mais de 130 mil pessoas. O programa contará com um investimento de mais de 100 milhões de dólares em doações e apoio comunitário, com foco em associações e cooperativas locais, com execução prevista até 2040.
A Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Rita Mesquita, afirma que o ARPA tem como um de seus principais impactos o fato de que investimentos na consolidação de unidades de conservação promovem um diferencial na efetividade desses espaços para a conservação da biodiversidade.
“Isso é mais importante até do que a categoria de proteção. Quando comparamos UCs de uma mesma categoria que receberam ou não recursos para sua gestão, verificamos que há uma diferença significativa. Assim, o investimento permite aprimorar os processos de gestão e assegurar a conservação no longo prazo para todas as categorias, sejam elas de proteção integral ou de uso sustentável”, destaca Rita Mesquita em entrevista ao Funbio.
Com a assinatura do decreto, o ARPA dará um novo passo no apoio direto às comunidades, o que vai gerar grandes impactos para o futuro da conservação da floresta e dos seus recursos naturais.
“Essa é uma dívida histórica que precisa ser paga por todos os projetos que se propõem a atuar na Amazônia. É entender que os modos tradicionais possuem um valor intrínseco que precisa ser potencializado como alternativa de bem viver e de convivência com a natureza”, diz Rita
De acordo com a secretaria, com o ARPA, essas comunidades poderão definir as prioridades de investimento dos recursos da conservação “Mesmo com recursos limitados, o bom investimento multiplica os impactos positivos”, complementa.
Investir diretamente nas comunidades locais é uma estratégia eficaz para garantir a manutenção da floresta e da biodiversidade. Ao longo de décadas, essas comunidades foram aliadas da gestão ambiental, porém, muitas vezes, foram excluídas do processo de tomada de decisões.
“Foram 20 anos tentando implementar um sistema de áreas protegidas amparado pela Lei do SNUC. Isso ajudou tanto gestores quanto comunidades a entenderem a importância das salvaguardas nos espaços protegidos — em muitas regiões, são os últimos fragmentos de biomas que quase desapareceram. Garantir os territórios da conservação com as pessoas é também uma forma de justiça social e de combate às desigualdades gritantes que ainda existem”, afirma Rita Mesquita.
O ARPA é um projeto do Governo do Brasil, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e tem o FUNBIO como gestor e executor financeiro. É financiado com recursos de doadores internacionais e nacionais, entre eles o governo da Alemanha por meio do Banco de Desenvolvimento da Alemanha (KfW), o Global Environment Facility (GEF) por meio do Banco Mundial, a Fundação Gordon and Betty Moore, a AngloAmerican e o WWF.