Considerada uma das unidades de conservação mais desmatadas do Brasil, a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, em Novo Progresso, é alvo de uma grande operação do Governo Federal para conter as invasões e os crimes ambientais. Na área, há cerca de 6 mil cabeças de gado criadas ilegalmente e que devem ser retirados, porém um grupo de políticos paraenses atua para evitar a retirada do rebanho e dos invasores. As informações são da coluna de Rubens Valente, da Agência Pública.
A operação na Flona atende a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) encaminhada a autoridades estaduais e federais para retirada dos chamados “bois piratas”. O prazo dado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) se encerrou no início de maio sem ser cumprido pelos pecuaristas que agora pedem mais prazo e flexibilização da legislação que regula as atividades em áreas protegidas.
De acordo com a Pública, no último dia 23 de maio, uma comitiva formada pelos deputados federais José Priante (MDB), Henderson Pinto (MDB) e Airton Faleiro (PT), o senador Zequinha Marinho (Podemos), deputados estaduais, políticos, além do prefeito de Novo Progresso, Gelson Dill (MDB) e moradores da cidade se reuniu com a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, com o objetivo de suspender ou retardar a operação. O presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires, e o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, também estavam presentes na reunião que foi acompanhada por jornalistas.
Uma das propostas apresentadas é de que as famílias permaneçam na Flona do Jamanxim, inclusive com o gado, e que a unidade seja recategorizada como uma Área de Proteção Ambiental (APA), conforme prevê o projeto de lei nº 8.107/2017, que tramita no Congresso Nacional.
Segundo o prefeito, são aproximadamente 2 mil famílias, com cerca de 600 produtores rurais que vivem em áreas sobrepostas à Flona e que já estariam ali antes de sua criação em 2006. Gelson Dill alega ainda que o número de ocupantes não teria aumentado nos últimos 18 anos.
“No Brasil sempre foi isso, em todas as regiões. Primeiro as pessoas chegaram, ocuparam, e depois foram regularizadas. Acho justo […] A ocupação do Brasil se deu por isso. Não é que a repetição, quero só justiça para essas pessoas que já estavam lá quando da criação dessa unidade de conservação”, disse.
No entanto, o ICMBio contesta a versão e chama atenção para as ilegalidades envolvendo títulos de terra em propriedades da União. A estimativa do órgão é que, em 2006, havia entre 100 e 200 ocupações na área e que hoje há 494 registros de Cadastro Ambiental Rural (CAR) na Flona, inclusive com vários casos de sobreposição entre si.
“Nós, como gestores da Unidade de Conservação, somos obrigados pela legislação, e estamos cumprindo, a retirar aquele gado que foi, sobretudo, criado em área embargada. O que é uma área embargada? É uma área ilegalmente desmatada, verificada seja pelo ICMBio, verificada seja pelo Ibama. Ao longo desses anos, o Ibama fez a operação, o ICMBio fez a operação, e constatou desmatamento ilegal, foi lá e embargou a área”, declarou Mauro Pires.
Perguntada obre a pressão dos ruralistas, Marina Silva falou que os questionamentos são parte do Estado Democrático de Direito, que as sugestões serão analisadas e a resposta será dada “à luz da legislação”.
“A compreensão que se tem é de que os mecanismos que foram criados para viabilizar a licença da BR-163 e que depois foram desrespeitados, eles causaram imenso prejuízo à preservação do meio ambiente. E de que a forma correta é a que foi estabelecida quando foi feita na prática uma avaliação ambiental estratégica da área de abrangência da estrada. Até o que era dito à época, de que seria uma estrada para fazer transporte de grãos, e de que essa estrada não iria ter ocupação ao longo da estrada”, afirmou a ministra.
Com cerca de 1,3 milhão de hectares, a Flona do Jamanxim é uma das cinco unidades de conservação mais desmatadas da Amazônia, segundo o Imazon, e tem em seu território cerca de 100 mil cabeças de gado, de acordo com o próprio ICMBio.