O governo federal oficializou nesta segunda-feira o novo Plano Nacional sobre Mudança do Clima, um guia estratégico que orientará as políticas ambientais do Brasil pelos próximos nove anos. Para este ciclo, a iniciativa dispõe de R$ 27,5 bilhões em recursos reembolsáveis do Fundo Clima, além de R$ 5,9 milhões em verbas não reembolsáveis. Somados aos valores aplicados desde 2023, o montante destinado ao plano já atinge R$ 52,4 bilhões.
O documento preenche uma lacuna de 17 anos e substitui a primeira versão de 2008, consolidando-se como o guia para a execução da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
Resultado de três anos de trabalho coordenado pela Casa Civil, Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o projeto envolveu 25 ministérios.
O plano traça o caminho para o cumprimento da NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) sob o Acordo de Paris, em que o Brasil se compromete a reduzir entre 59% e 67% de suas emissões líquidas até 2035 (em relação a 2005) e atingir a neutralidade climática em 2050.
Durante o lançamento no Palácio do Planalto, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, alertou que o mundo vive uma “situação gravíssima de emergência climática” e o Plano Clima é a principal estratégia do governo para o enfrentamento aos graves problemas da mudança do clima que o País já enfrenta.
Segundo a ministra, o plano deixa de ser apenas um projeto para se tornar uma ação intensificada “com todas essas estratégias, metas e responsabilidades para todos os setores da economia”.
“Com o Plano Clima, colocamos as pessoas no centro da política de enfrentamento à mudança do clima. Reduzir emissões de gases-estufa, os grandes responsáveis pelo aquecimento global, e construir a resiliência das cidades e ecossistemas naturais aos seus impactos significa proteger a vida de quem já sofre com as chuvas, as secas e as ondas de calor extremas que a emergência climática torna mais intensas e frequentes. Os desastres provocados por esses eventos, como as recentes enchentes e deslizamentos em Juiz de Fora e os incêndios que impactaram todo o País em 2024, destroem infraestruturas, prejudicam a economia e tiram vidas”, destacou Marina Silva.
Para o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), a atualização do Plano Clima é um marco na história recente da política brasileira, com o potencial de reorganizar a economia nacional.
“O documento apresenta o potencial de reorganizar a nossa economia, já que reflete a oportunidade de colocar o Brasil como fornecedor global de serviços e produtos de baixo carbono. É um convite para o País repensar seu modelo de desenvolvimento, fortalecendo o mercado interno, a bioeconomia, e criando empregos a partir de uma transição justa”, avalia André Guimarães, diretor executivo do IPAM.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o projeto posiciona o Brasil como líder global na agenda ambiental, servindo como um “chamado à ação” para o setor privado e a sociedade civil. Já a ministra Luciana Santos (MCTI) reforçou que a estratégia não é reativa, mas baseada em inteligência de dados e tecnologia para antecipar desastres.
“Não se faz política ambiental sem evidências científicas. O Plano Clima consolida a ciência como base […] Não estamos apenas reagindo aos desastres, estamos antecipando soluções.”
Estrutura detalhada: Mitigação e Adaptação
O plano organiza-se em três eixos, com estratégias que já haviam sido aprovadas em dezembro de 2025:
- Mitigação (8 Planos Setoriais): Foca na redução de gases de efeito estufa em áreas estratégicas para manter o crescimento econômico e o bem-estar.
- Adaptação (16 Planos Setoriais e Temáticos): Inclui Agricultura, Biodiversidade, Cidades, Indústria, Energia, Transportes, Saúde, Segurança Alimentar, entre outros. Também contempla políticas específicas para Povos Indígenas, Comunidades Tradicionais, Igualdade Racial e o combate ao racismo.
- Estratégias Transversais: Aborda educação, transição justa, financiamento climático e a agenda de mulheres e clima, para ampliar a participação feminina na área.
Ao todo, o governo estabeleceu 312 metas setoriais a serem executadas por meio de mais de 800 ações.
Construção Coletiva e Monitoramento
A elaboração durou três anos e contou com uma mobilização social massiva:
- 24 mil participantes em oficinas e plenárias territoriais.
- 1.292 propostas geradas pelo Plano Clima Participativo.
- 104 propostas consolidadas na 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente.
Consultas públicas constantes
O governo definiu que o Plano Clima será um instrumento vivo e deve ser “continuamente aprimorado”. A estrutura prevê avaliações a cada dois anos e revisões completas a cada quatro anos. De acordo com o MMA, “esse processo permitirá acompanhar sua implementação e corrigir rotas, se necessário, garantindo que o Plano Clima permaneça alinhado aos desafios da agenda climática global e às necessidades de desenvolvimento do país”.