O Pará se prepara para explorar uma nova vertente econômica com a emissão de créditos de carbono. A expectativa da administração estadual é que os primeiros 1 milhão de cerificados sejam vendidos até o final de junho. Conhecido como mercado jurisdicional de carbono, essa estratégia é uma das apostas de estados amazônicos para gerar renda utilizando como ativo a conservação da floresta e medidas de combate ao desmatamento.
Nesse mercado, os créditos de carbono são gerados levando em conta a queda nos índices de desmatamento em relação aos anos anteriores, sendo considerado que um crédito equivale a uma tonelada de CO² que não emitida devido à devastação. Com esse cenário em vista, o Pará tem potencial para ser uma referência no setor, já que o estado vem acumulando quedas nas taxas de desmatamento. No comparativo entre 2022 e 2023, a redução foi de 21%, segundo o sistema Prodes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Para o governador Helder Barbalho, o investimento nessa estratégia é uma necessidade diante da crise climática, da busca por modelos econômicos menos poluentes e das alterações previstas com a Reforma Tributária.
“A redução de ferramentas que acabam gerando uma concorrência federativa vai cada vez mais necessitar que os estados possam ativar suas vocações que os diferenciam na criação de novas economias”, disse Helder Barbalho à Folha de São Paulo.
Ainda não há informações sobre o valor negociado pelos créditos de carbono paraenses, no entanto, a projeção é que o Pará possa comercializar 153 milhões de certificados, podendo gerar uma receita de cerca de R$ 12 bilhões.
“O Pará está vendendo a US$ 15 o que a Costa Rica vendeu a US$ 10. Isso porque o sistema jurisdicional do Pará gera maior integridade do que o sistema jurisdicional operado na Costa Rica”, acrescentou o governador.
Assim como o Pará, o Acre também atua para aproveitar o potencial da floresta em pé. Em ambos os casos, as discussões ocorrem com a Coalizão Leaf, um grupo com 25 grandes empresas, além da Noruega, Reino Unido, Estados Unidos e Coreia do Sul que planejam a compra de créditos de países como Brasil, Equador, Gana e Quênia até 2026.
Além disso, o Tocantins já estruturou seu mercado jurisdicional e vendeu no ano passado créditos de carbono para a Mercuria, uma empresa suíça que também negocia os certificados com outros parceiros comerciais.
Debate sobre regulação emperrado
Atualmente, o debate sobre a regulação desse mercado está emperrado no Senado Federal, onde um projeto de lei encontra resistência de setores ligados ao agronegócio. O temor é que a aprovação do projeto que contempla os mercados jurisdicionais impeça o desenvolvimento de projetos de créditos de carbono em áreas privadas, pois haveria necessidade de os empresários do agro obterem autorização dos governos.
Para sanar o conflito, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) sugere que os sistemas estaduais sejam regulados em um projeto à parte. Da mesma forma, o Governo Federal defende que os sistemas jurisdicionais sejam tratados em outro projeto.
Apesar da falta de legislação, os estados e empresas que atuam no segmento entendem que não há restrições para que as negociações de carbono continuem, porém, a regulação é importante para diminuir os riscos de problemas legais.
“O mercado jurisdicional nunca foi proibido. A tentativa de regular é para poder dar mais segurança aos investidores”, ressalta Leonardo Carvalho, presidente do Instituto de Mudanças Climáticas do Acre.