O Pará deve alavancar sua estratégia de desenvolvimento socioeconômico com base em atividades que mantêm a floresta em pé. Em sua participação durante o Summit Valor Econômico Brasil – USA, realizado em Nova York, nos Estados Unidos, o governador Helder Barbalho destacou projetos que devem garantir ao estado uma posição de destaque no contexto da economia verde.
Uma das medidas é a emissão de 2 milhões de créditos de carbono por meio do mercado jurisdicional. A expectativa é que cada crédito, que corresponde a 1 tonelada de carbono será comercializada por cerca de U$ 15 em um processo previsto para ser finalizado em junho.
Essa será a primeira emissão de créditos de carbono do Pará, aproveitando o potencial de 156 milhões de toneladas acumuladas no período entre 2017 a 2021. Outras negociações do tipo devem ocorrer até 2026 e os recursos serão revertidos para o combate a crimes ambientais e o investimento em iniciativas de economia verde desenvolvidas por povos e comunidades tradicionais.
“Se o Estado já é forte na commodity mineral e agrícola, a aposta agora é na commodity ambiental, a partir do mercado de carbono. E por esta razão nós criamos uma estrutura governamental, que é a nossa companhia de ativos ambientais do Estado. É uma estrutura técnica que precifica e quantifica o carbono regulado no Pará”, declarou Helder Barbalho.
Iniciativa privada
Outra medida adotada é de concessão para a iniciativa privada de uma área para restauro florestal. A área concedida seriam 10 mil hectares da APA Triunfo do Xingu, que é uma das unidades de conservação mais pressionadas pelo desmatamento. De acordo com reportagem do Valor Econômico, o estado deve arrecadar R$ 1,7 bilhão com essa iniciativa que pode gerar mais de 3 mil empregos. A previsão é que a concessão ocorra no segundo semestre de 2024.
“Esta concessão, por exemplo, representa em 40 anos a redução e a captura de carbono que se assemelha a 2,5 milhões de viagens de uma aeronave entre Belém e São Paulo. Aquilo que aeronave fará representa o que estará sendo preservado e capturado de carbono nesta primeira experiência de concessão de 40 anos”, afirmou.
Durante a apresentação no evento, o governador falou ainda que a mineração, agricultura e a pecuária são importantes para a economia do estado, no entanto a proposta é levar o estado além, aproveitando todo o seu potencial para atividades em aliança com a natureza.
“Um Estado que possuí 75% do seu território em floresta nativa apostou de que é viável a construção de uma nova economia verde. Decidimos avançar na preservação do bioma, avançar com políticas públicas para agregar valor à floresta amazônica de tal modo que possamos fazer com que a floresta viva possa valer mais do que floresta morta e com isto poder garantir o cuidado aos povos da Amazônia”, ressaltou Helder Barbalho.
A necessidade de regulação do mercado
Além do Pará, outros estados como o Acre e o Tocantins estão na dianteira da criação de mercados jurisdicionais de carbono. Mas o Brasil, que tem o potencial de liderar o setor na compensação de carbono do mundo, alcançável por meio de soluções climáticas naturais, está atrasado em relação à sua regulamentação.
Atualmente, o Senado Federal discute o Projeto de Lei (PL) 2.148/2015, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Enquanto isso, sistemas regulados já foram instituídos em 36 países, movimentando aproximadamente US$ 303 bilhões de dólares desde 2007.
A questão foi debatida em seminário realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na quinta-feira, 16.
“A regulação combina descarbonização com crescimento econômico, orientando os investimentos no sentido correto e necessário. O sistema vai criar um preço para a emissão de gases do efeito estufa, o que gera um incentivo para reduzir essas emissões”, disse a secretária de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
De acordo com a ministra , o fato de ainda não termos um mecanismo para precificar o carbono já começa a afetar nossas exportações.
“O novo mecanismo de ajuste de fronteira para o carbono implantado pela União Europeia vai começar a cobrar dos produtos importados um preço de carbono correspondente ao que já incide sobre a produção da Europa. Outros países cogitam mecanismos semelhantes”, alertou a ministra, defendendo que os recursos da cobrança pelo carbono sejam revertidos em projetos para descarbonização da economia.