O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão imediata do licenciamento ambiental da Hidrovia Tapajós, cuja implementação inclui a dragagem (retirada de bancos de areia) e a sinalização náutica do Rio Tapajós, no Pará.
O MPF alerta que as comunidades indígenas e tradicionais da região, potencialmente afetadas pela obra, não foram consultadas, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A norma garante o direito à consulta prévia, livre e informada para qualquer projeto que impacte na vida, no território ou na cultura de povos tradicionais.
O Tapajós sofre com seca severa, que levou a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) declarar, na segunda-feira, 23, situação de escassez hídrica no trecho compreendido entre as cidades de Itaituba e Santarém.
A recomendação foi dirigida à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e à Marinha do Brasil.
Segundo o próprio Dnit, as obras da Hidrovia Tapajós estão previstas para começarem em outubro deste ano. O empreendimento está sendo planejado para abranger todo o comprimento do rio e inclui intervenções significativas ao longo do Tapajós, como a dragagem para facilitar o transporte de grãos e minérios vindos do Centro-Oeste do país.
O MPF, no entanto, aponta que a obra ameaça diretamente a subsistência das comunidades que dependem do rio para pescar e se locomover, além de alterar o modo de vida tradicional e impactar culturalmente povos indígenas e ribeirinhos, como os habitantes da Reserva Extrativista (Resex) Tapajós-Arapiuns e da Floresta Nacional (Flona) do Tapajós.
A Hidrovia Tapajós é considerada uma rota estratégica para o escoamento da produção agrícola e mineral do Centro-Oeste para os portos do Norte do Brasil. No entanto, o projeto tem sido alvo de críticas por parte de organizações indígenas e ambientais, que apontam os riscos de desmatamento, degradação ambiental e violação dos direitos das comunidades tradicionais.