O MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação na Justiça Federal para solicitar a suspensão imediata da licença concedida à Petrobras para perfurar poços de pesquisa de petróleo no Bloco 59 da bacia da Foz do Amazonas. A Procuradoria afirma que a autorização desconsiderou os graves problemas causados a milhares de pescadores e extrativistas, majoritariamente do Pará. As informações são da Folha de S.Paulo.
A licença foi concedida pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) em 20 de outubro, permitindo à petroleira perfurar o primeiro poço em águas profundas, a 175 km da costa do Amapá.
De acordo com o MPF no Pará, a ação se baseia em uma análise técnica que aponta falhas estruturais nos estudos ambientais da Petrobras, principalmente a ausência de um plano de compensação para a atividade pesqueira já nesta fase exploratória.
O órgão argumenta que essa lacuna deixa desprotegidas as famílias cujos territórios são impactados pela logística do empreendimento. O MPF classificou a condução do licenciamento como um processo que reconheceu os impactos negativos sobre a pesca, mas falhou em impor mecanismos eficazes de reparação.
A Procuradoria contesta o critério utilizado pelo IBAMA (baseado em um Termo de Referência de 2014) que condiciona o plano de compensação apenas à sobreposição da pesca com a zona de exclusão de 500 metros do poço. Para o MPF, o principal impacto ocorrerá nas rotas das embarcações de apoio entre o porto de Belém (PA) e o local de perfuração, próximo a Oiapoque, no Amapá.
O IBAMA informou, por meio de nota, que não recebeu notificação oficial sobre a ação judicial, registrada na última quinta-feira (4), mas se manifestará nos autos do processo assim que for notificado. A Petrobras, por sua vez, declarou ter seguido todos os requisitos legais e atendido às solicitações do órgão regulador.