O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para suspender a licença de instalação do projeto de mineração da Belo Sun, no Pará. O recurso contesta a decisão que restabeleceu a autorização para as obras, sustentando que a empresa não cumpriu condicionantes básicas de proteção a comunidades indígenas e ribeirinhas na região da Volta Grande do Xingu.
A região já enfrenta uma crise hídrica severa devido ao desvio de águas pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Segundo o MPF, permitir o avanço das obras antes de um julgamento definitivo pode causar danos irreparáveis ao meio ambiente e às populações tradicionais.
No recurso, o Ministério Público detalha falhas graves no processo de licenciamento, destacando cinco pontos críticos:
- Privatização e “simulação” de consulta: O MPF denuncia que a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) — direito garantido pela Convenção 169 da OIT — foi conduzida por uma empresa contratada pela própria Belo Sun. O órgão defende que a consulta deve ser realizada pelo Estado e que o modelo atual foi uma “simulação” que impediu o diálogo real.
- Exclusão de indígenas: Grupos indígenas “desaldeados” (que vivem fora das aldeias oficiais) foram vetados do processo de consulta, violando o caráter inclusivo da lei.
- Incerteza hídrica: O MPF afirma ser impossível medir o impacto de uma mina de ouro gigante sem saber quanta água restará no rio. A região aguarda a definição do “hidrograma” de Belo Monte; sem esses dados, o impacto cumulativo da mineração torna-se imprevisível.
- Estudos incompletos: A Funai já avaliou o Estudo do Componente Indígena (ECI) da mineradora como insuficiente. Faltam informações sobre a realocação da Aldeia São Francisco e a presença de arsênio e chumbo na área.
- Segurança jurídica vs. direitos humanos: O procurador regional da República, Felício Pontes Jr., sustenta que a segurança jurídica não pode ser usada para “consolidar violações de direitos humanos”.
Risco de Rejeitos
O projeto da Belo Sun pretende ser a maior mina de ouro a céu aberto do País. O plano prevê uma barragem de rejeitos de 35 milhões de metros cúbicos às margens do Rio Xingu — o equivalente a mais de 10 vezes o volume de resíduos do desastre em Mariana (MG), porém contendo substâncias tóxicas como cianeto, arsênio e antimônio.
A instalação prevê o uso de explosivos e a alteração profunda do solo em uma área habitada por pescadores, ribeirinhos e indígenas que dependem diretamente da biodiversidade local.
Próximos passos
O MPF requer que o TRF1 reconsidere a decisão liminar e paralise as atividades de instalação. Caso a licença seja mantida pelo relator, o órgão solicita que o caso seja levado a julgamento pelo colegiado da Sexta Turma do Tribunal.
O objetivo é impedir qualquer intervenção no solo até que os estudos ambientais e as consultas às comunidades sejam considerados técnica e juridicamente satisfatórios.