A Justiça Federal aceitou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou a empresa Transporte e Comércio de Madeiras Bonfim a pagar uma indenização de R$ 22,8 milhões. O valor será usado para reparar os danos ambientais que a empresa causou na Terra Indígena (TI) Alto Rio Guamá, localizada no nordeste paraense.
A decisão, de 3 de agosto, é resultado de uma investigação do MPF que desvendou um esquema complexo de retirada ilegal de madeira, desmatamento e falsificação de documentos na terra indígena da etnia Tembé.
A empresa, também conhecida como Transbon, foi considerada culpada por desmatar e explorar a floresta de forma ilegal em terras públicas. Segundo a denúncia do MPF, a madeireira derrubou pelo menos 1,7 mil árvores nativas em 2012.
As investigações, realizadas em parceria com a Polícia Federal e com apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), mostraram que a extração era apenas o começo do crime. Para legalizar a madeira extraída ilegalmente, a empresa inseriu centenas de dados falsos em sistemas oficiais de controle florestal entre 2008 e 2013.
Provas das Irregularidades
Ao usar dados falsos, a Transbon criava créditos florestais ilegais para “esquentar” a madeira, fazendo-a parecer legal. Laudos técnicos mostraram irregularidades claras nas operações, como:
- Veículos incompatíveis: Automóveis de passeio e motocicletas foram registrados para o transporte de grandes volumes de toras.
- Tempo de viagem fradulentos: Um trajeto de 204 km foi registrado como feito em apenas 12 minutos. Em outros casos, viagens curtas supostamente levaram meses, indicando que os documentos eram reutilizados.
- Preços muito baixos: Os valores de compra e venda declarados eram muito menores que os preços oficiais, indicando que as transações eram fictícias e serviam apenas para movimentar os créditos fraudulentos.
A investigação também encontrou provas como fotos de toras com a marca da empresa, anotações de contabilidade feitas à mão por funcionários e depoimentos de auditores.
Outras Punições
Além da indenização milionária, a Transbon foi condenada a prestar serviços à comunidade. Isso inclui financiar projetos ambientais, obras de recuperação de áreas desmatadas e a manutenção de espaços públicos. A empresa também deve pagar uma multa de R$ 20 mil, que será usada para financiar entidades de proteção ambiental. A decisão ainda pode ser contestada com recurso.