No dia 2 de outubro, completou um mês da operação para a retirada de invasores da Terra Indígena (TI) Apyterewa, no sudeste do Pará. Desde então, mais de 300 servidores de 14 órgãos diferentes, incluindo a Força Nacional e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), enfrentam vários obstáculos para chegar a esse objetivo.
Um deles é o prefeito de São Félix do Xingu, João Cléber de Souza, que está proibido pela Justiça Federal de tentar impedir ou dificultar a retirada dos intrusos.
A medida foi um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que acusa o político de, além de não cumprir as formalidades legais relacionadas à consulta prévia, à garantia dos interesses dos indígenas e ao devido licenciamento ambiental, ainda propaga fake news sobre a operação de retirada dos intrusos.
“Ao veicular fake news, João Cléber de Souza demonstra desprezo pelas decisões judiciais e apresenta comportamento violador da boa-fé, padrão de conduta ética que se exige de todo gestor”, cita o juiz federal Cláudio Cezar Cavalcantes na decisão.
A Justiça, de acordo com o g1, estabeleceu a aplicação das seguintes medidas ao gestor municipal e a qualquer outro servidor de São Félix do Xingu:
- multa de R$ 100 mil a cada vídeo que vier a publicar com conteúdo contrário à operação de desintrusãoou que incentive a população a resistir à operação ou que demonstre estar buscando meios para cessar a operação;
- proibição de adentrar à TI Apyterewa durante a execução do plano de desintrusão, sob pena de multa de R$ 100 mil; e
- proibição de realizar reunião, seja em qualquer lugar, com a população ou lideranças locais com o objetivo de discutir a legalidade da operação ou resistir à sua execução, sob pena de multa de R$ 100 mil para cada reunião.
A decisão também estabeleceu que as determinações não impedem a análise posterior do pedido do MPF de afastamento do prefeito do cargo, caso João Cléber de Souza viole as medidas determinadas pela Justiça Federal ou adote outro comportamento para impedir a desintrusão da TI.
Balanço da operação
O Governo Federal divulgou balanço da primeira etapa da Operação de Desintrusão das Terras Indígenas (TIs) Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Pará, que começou em 2 de outubro.
Segundo a FUNAI, o trabalho de fiscalização das equipes resultou na queda de 95,1% do ritmo do desmatamento da região, que está entre as que mais sofreram esse tipo de ação no país nos últimos anos. As multas aplicadas pelo Ibama alcançaram R$ 4,1 milhões.
Foram realizadas ainda pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) 857 visitas a pessoas que estavam ilegalmente dentro das TIs, sendo que 119 pessoas concordaram em fazer cadastro para verificar se podem ser atendidos por projetos sociais do governo. Os agentes de segurança fizeram também 19 autuações e 4 prisões.
Operação em números:
- Visita em quase 100% das edificações irregulares da TI
- Apreensão de 230 litros de agrotóxicos
- Apreensão de 14 armas de fogo com porte irregular e 278 munições
- Apreensão de 64 m³ de madeira
- Apreensão de 70 gramas de maconha
- 5 autuações por trabalho análogo à escravidão nas terras com ocupação ilegal
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