A Justiça Federal determinou que a Norte Energia, responsável pela usina hidrelétrica de Belo Monte, forneça água potável para 18 aldeias da Terra Indígena Apyterewa, em São Félix do Xingu (PA).
A decisão, que revalida uma medida judicial de 2023, atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que denunciava a falta de acesso à água potável como uma grave violação aos direitos dos indígenas. As informações são do g1.
Inicialmente, a Norte Energia havia contestado a obrigação de fornecer água para todas as aldeias, alegando que seu compromisso se limitava a quatro comunidades especificadas no projeto ambiental da usina. No entanto, a Justiça entendeu que a empresa deve garantir o acesso à água para toda a população indígena impactada pelo empreendimento, conforme previsto no plano de redução de impactos.
O MPF destacou que a multiplicação das aldeias na região é consequência direta da instalação da hidrelétrica e da má execução das medidas de compensação. A falta de água potável tem gerado um grave problema de saúde pública entre os indígenas, com alta incidência de doenças diarreicas.
Em nota, a Norte Energia informou que já está atendendo à decisão judicial.
A decisão da Justiça representa um importante avanço na luta pelos direitos dos povos indígenas e demonstra a necessidade de que as empresas responsáveis por grandes empreendimentos cumpram suas obrigações e garantam a qualidade de vida das comidades afetadas.