Um relatório do Observatório do Clima (OC) publicado nesta terça-feira, 1º/02, mostra que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) teve à sua disposição no ano passado R$ 219 milhões, mas só liquidou 41% disso, ou R$ 88 milhões.
Nos governos anteriores, o Ibama costumava liquidar entre 86% e 92% dos recursos para a fiscalização. Como a liquidação reflete serviço realizado, esse número baixo mostra que o Governo Federal não aproveitou a verba extra para a fiscalização que obteve do Congresso em 2021 para ampliar o número de operações de campo. Só deverá gastar grande parte dos recursos em 2022.
Intitulado A conta chegou: o terceiro ano da destruição ambiental sob Jair Bolsonaro, o relatório integra uma série que o OC publica desde 2020 sobre o desmonte da política ambiental atual. A partir de dados públicos de orçamento, multas e embargos do Ibama, o documento conclui que, no ano passado, não faltou recurso para fiscalizar crimes ambientais; faltou vontade.
O número de autos de infração por desmatamento, mais uma vez, foi o menor em duas décadas em 2021 — 40% abaixo da média da década anterior ao atual governo federal. O número de embargos de propriedade caiu 70% em relação a 2018. Os embargos são um dos instrumentos mais eficientes contra o desmate, uma vez que áreas embargadas não podem vender carne ou soja, nem tomar crédito rural em bancos públicos.
O próprio presidente da República comemorou no mês passado que seu governo reduziu “em 80% (sic) o número de multagens (sic)”.
O relatório do OC mostra como a implosão da governança ambiental brasileira, cuja epítome foi a expressão “ir passando a boiada”, do ex-ministro Ricardo Salles, se reverteu em 2021 em amplo descrédito do Brasil.
Acordos internacionais foram suspensos, investidores percebem o Brasil como um risco reputacional, varejistas europeus boicotam produtos brasileiros e a representação oficial brasileira foi escanteada na COP26, a conferência do clima de Glasgow.
A interrupção das tratativas entre os EUA e o Brasil para um acordo financeiro sobre florestas em abril, após 15 senadores americanos se manifestarem contrariamente em carta a Joe Biden, simbolizou esse descrédito. A Europa, agora, discute legislação para banir commodities produzidas em área desmatada — e serão os compradores que atestarão a origem do produto, não mais o governo brasileiro.
Boiada a caminho
O relatório também lista as ameaças que ainda pairam sobre o meio ambiente nos últimos meses do atual governo. Após a eleição do deputado Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara, o desmonte regulatório ganhou uma nova fase no Congresso, que volta de recesso amanhã (2/2): um conjunto de leis em tramitação nas duas Casas Legislativas visa enfraquecer ainda mais — e irreversivelmente — os direitos socioambientais no País.
Duas delas, a anistia à grilagem e a virtual extinção do licenciamento ambiental já foram aprovadas na Câmara e podem passar a qualquer momento no Senado, já a partir deste mês. Outros projetos do chamado “combo da morte”, entre eles um que prevê a liberação indiscriminada de agrotóxicos, um que libera a caça de animais silvestres e dois que destroem direitos indígenas, tramitam na Câmara.
No fim do ano passado, o meio ambiente já sofreu três derrotas legislativas importantes: a municipalização das áreas de preservação permanente urbanas, que deixaram de ser reguladas pelo Código Florestal; o incentivo ao carvão mineral até 2040; e a privatização da Eletrobras, que injetará 8,5 gigawatts de gás natural novo na matriz brasileira. Outras não aconteceram por causa da imensa mobilização da sociedade civil.
“Os próximos meses serão especialmente perigosos, porque parlamentares aliados a Bolsonaro e abastecidos pelo orçamento secreto tentarão coroar o desmonte promovendo mudanças legislativas, que são irreversíveis. A sociedade brasileira e os parceiros internacionais do Brasil precisam estar muito atentos”, diz Suely Araújo, especialista-sênior em políticas públicas do OC e coautora do documento.
Sobre o Observatório do Clima – Fundado em 2002, é a principal rede da sociedade civil brasileira sobre a agenda climática, com 70 organizações integrantes, entre ONGs ambientalistas, institutos de pesquisa e movimentos sociais. Seu objetivo é ajudar a construir um Brasil descarbonizado, igualitário, próspero e sustentável, na luta contra a crise climática. Desde 2013 o OC publica o SEEG, a estimativa anual das emissões de gases de efeito estufa do Brasil.
Fonte: Observatório do Clima
LEIA MAIS:
Relatório aponta que quase totalidade de multas ambientais está parada
Helicóptero do Ibama é incendiado em aeroclube no Amazonas