No Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado na quinta-feira, 5 de junho, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, assinou uma série de atos que prometem fortalecer a preservação dos recursos naturais e a sustentabilidade no Brasil.
“Não há melhor maneira de comemorar esse dia do que avançando nas várias áreas para a preservação da nossa casa comum”, disse o vice-presidente, que é também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Na terça-feira, antes de embarcar para a França, o governo já havia anunciado outras medidas, como a destinação de R$ 825,7 milhões ao Ibama para a execução do projeto FORTFISC – Fortalecimento da Fiscalização Ambiental para o Controle do Desmatamento Ilegal na Amazônia.
Entre as sanções, está o Projeto de Lei (PL) 3.469/2024, que permite à União colaborar financeiramente com estados e o Distrito Federal em ações de prevenção e combate a queimadas irregulares e incêndios florestais. O PL também libera acesso a recursos do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos e do Fundo Nacional de Meio Ambiente.
Alckmin anunciou ainda o investimento de R$ 32 milhões para municípios da Amazônia e do Pantanal, destinados às ações de prevenção e controle de incêndios.
Outro anúncio importante foi a criação do Selo Amazônia, programa do MDIC que visa a valorizar produtos da região e impulsionar a renda local. O comitê consultivo auxiliará na definição dos requisitos de sustentabilidade econômica, social e ambiental para o selo.
“Queremos valorizar os produtos da Amazônia, uma região com mais de 30 milhões de pessoas, de modo a melhorar a renda e agregar valor pelo reconhecimento do Selo Amazônia”, explicou Alckmin.
Outros anúncios
Ainda foram assinados dois decretos: um que cria o Refúgio de Vida Silvestre do Soldadinho-do-Araripe e outro que amplia a Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, estendendo a faixa marítima de proteção da maior unidade de conservação (UC) marinho-costeira do país.
Um terceiro decreto instituiu o Planejamento Espacial Marinho (PEM), que vai mapear os diferentes usos do oceano brasileiro com o objetivo de preservar e garantir o uso sustentável dos recursos marinhos.
Foi lançado também o edital de chamamento público para o programa Periferias Verdes Resilientes, para que iniciativas da sociedade civil possam atuar em medidas de adaptação das periferias urbanas às mudanças climáticas, por meio de soluções baseadas na natureza, como a transformação de áreas cinzas cimentadas em áreas verdes para evitar enchentes e deslizamentos.
Por fim, foi anunciado ainda o programa de aprendizagem e capacitação online para gestores municipais “Como elaborar planos de adaptação à mudança do clima”.