Uma nova frente de batalha contra o desmatamento na Amazônia acaba de ser aberta, e o foco agora está na força da gestão local e no apoio direto a quem vive da terra: estão abertas as inscrições para selecionar as organizações que atuarão no controle do desmatamento na Amazônia.
Esta ação integra o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM), do governo federal, e foca em 48 municípios prioritários que aderiram à iniciativa em 2024. Com um financiamento de R$ 131,9 milhões provenientes do Fundo Amazônia, a expectativa é beneficiar aproximadamente 7,3 mil famílias da região.
A seleção ocorrerá via chamada pública, seguindo o edital publicado na última segunda-feira (2). As entidades interessadas precisam estar credenciadas na Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural) e devem submeter suas propostas de trabalho pelo Sistema de Gestão de Ater (SGA) até o dia 2 de março. Para esclarecimentos, o contato é pelo e-mail: duvidas001.2026@anater.org.
O projeto busca garantir a propriedade da terra e promover a inclusão produtiva através da regularização ambiental e fundiária, oferecendo Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). O foco é fortalecer a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável, permitindo que os produtores aumentem sua renda mantendo a floresta preservada.
De acordo com o edital:
“Essa região, marcada por uma multiplicidade de atores, incluindo comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares, assentamentos da reforma agrária, médios e grandes empreendimentos agropecuários e unidades de conservação, demanda estratégias de atuação que considerem as especificidades locais, os conflitos pelo uso do solo, a regularização fundiária e as diferentes formas de apropriação e valorização dos recursos naturais”.
Público-alvo e execução
A prioridade são as pequenas propriedades rurais (até quatro módulos fiscais) em assentamentos ou glebas públicas federais não destinadas. As ações começam com a identificação e visita aos agricultores para iniciar a regularização, seguidas pelo apoio técnico na implementação de sistemas agroflorestais e práticas agroecológicas.
Nesta fase inicial, serão licitados 16 lotes distribuídos pelos 48 municípios. Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA):
“Nesta etapa, o projeto prevê alcançar famílias de seis estados amazônicos – Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O público-alvo são agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais ainda sem destinação ou assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)”.
A execução é coordenada pelo MMA em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Agrário, Anater, Incra e BNDES.
O Programa União com Municípios
Este é o primeiro de três projetos previstos pelo Fundo Amazônia para os próximos cinco anos, com meta de regularizar 30 mil famílias e investir um total de R$ 600 milhões. Criado em 2023, o programa valoriza o papel dos gestores municipais no combate a crimes ambientais.
Atualmente, o programa conta com 70 municípios em sete estados. Já foram entregues mais de 1.800 equipamentos (como veículos e embarcações), além de treinamentos e pagamentos por serviços ambientais. No total, o programa mobiliza cerca de R$ 800 milhões, unindo recursos do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta+ Amazônia, para ações que vão desde a governança ambiental nas prefeituras até a recuperação da vegetação nativa.